Terrorismo e Direitos Humanos: É Possível Conciliar Repressão e Garantias Fundamentais?
O terrorismo representa uma grave ameaça à vida, à ordem pública e à soberania dos Estados. Mas o combate a esse tipo de crime não pode se dar à custa dos direitos humanos. A conciliação entre repressão e garantismo é o maior desafio jurídico do século XXI.
O paradoxo da segurança e da liberdade
A Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos defendem que nenhuma medida de segurança pode violar princípios como a dignidade humana, o devido processo legal e a presunção de inocência.
Ainda assim, governos têm aprovado leis antiterrorismo com dispositivos que ampliam o poder de vigilância, reduzem garantias processuais e legitimam prisões preventivas em massa.
A jurisprudência dos tribunais internacionais
A Corte Europeia de Direitos Humanos já anulou prisões e expulsões de supostos terroristas por ausência de provas e por violação do princípio do contraditório.
No Brasil, o STF tem reafirmado que nem o crime mais hediondo permite a suspensão dos direitos fundamentais. Mesmo o terrorista merece julgamento justo.
O papel da advocacia e da Defensoria Pública
A atuação jurídica garantista é essencial para impedir que o combate ao terror se transforme em perseguição, censura ou violência institucional. Defender direitos humanos é também combater o extremismo.
Justiça: segurança sem humanidade é tirania
A democracia se revela nos momentos mais difíceis — e não há Justiça sem garantia.
A resposta ao terror deve ser forte, mas nunca cruel
Reprimir com técnica, punir com equilíbrio e garantir com firmeza: esse é o tripé de um Estado que respeita os direitos humanos.
