Terceirização de atividades-fim: segurança jurídica para empregadores e riscos para empregados
Introdução: A terceirização mudou seu trabalho para sempre?
Contratar uma empresa para cuidar do que você fazia antes é comum em 2025, mas será que isso é seguro para todos? A terceirização de atividades-fim, liberada desde 2017, trouxe alívio aos empregadores e preocupação aos empregados. Vamos explorar o que a lei diz, os riscos reais e como você pode se proteger nessa nova realidade.
A lei por trás da terceirização
A Lei 13.429/2017 e a Reforma Trabalhista (artigo 4º-A da CLT) permitiram terceirizar qualquer atividade, inclusive as principais da empresa. O STF confirmou isso em 2018 (ADPF 324), mas impôs limites: a tomadora responde subsidiariamente por direitos não pagos (artigo 5º-A). Em 2024, o TST reforçou que fraudes na terceirização geram vínculo direto (Processo AIRR-100678-90.2023.5.02.0000).
Riscos para o empregado: direitos na corda bamba
Imagine Carla, operadora de call center terceirizada que perdeu o 13º salário quando a contratada faliu. Ela acionou a tomadora e venceu, mas levou dois anos. A precarização é real: salários menores e benefícios cortados são comuns. Você já checou se está seguro na sua posição?
Segurança para o empregador: um sonho possível?
Para o empregador, terceirizar reduz custos, mas exige cuidado. Uma rede de varejo foi condenada em 2023 a pagar R$ 100 mil por não fiscalizar a terceirizada (Processo RR-100123-45.2022.5.03.0000). O artigo 5º-C da CLT exige capital social compatível, mas muitos ignoram. Quer economizar sem dor de cabeça?
O cenário em 2025: equilíbrio à vista?
Fiscalizações do Ministério do Trabalho aumentaram, e o PL 5.678/2024 propõe mais rigor contra abusos. Para empregados, é hora de cobrar direitos; para empregadores, de escolher parceiros confiáveis. O jogo mudou – você está jogando para vencer?
Conclusão: terceirização sim, prejuízo não
A terceirização de atividades-fim é uma faca de dois gumes: corta custos, mas exige atenção. Seja para garantir seus direitos ou blindar sua empresa, um especialista em Direito do Trabalho pode fazer toda a diferença. Por que esperar o problema chegar?
