Tecnologia e Terrorismo: Como o Reconhecimento Facial Está Sendo Usado Contra Suspeitos?
O uso da tecnologia de reconhecimento facial como ferramenta de combate ao terrorismo tem crescido em todo o mundo. Mas seu uso também levanta dúvidas jurídicas quanto à legalidade, privacidade e eficácia.
Como funciona o reconhecimento facial?
A tecnologia utiliza inteligência artificial para comparar rostos capturados por câmeras com bancos de dados de procurados pela Justiça. Em ambientes com grande circulação de pessoas — como aeroportos, estádios e fronteiras —, ela permite a identificação rápida de suspeitos.
Legalidade no Brasil: o que dizem as leis?
Não existe ainda uma lei federal que regule o uso do reconhecimento facial no Brasil. A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018) exige que o tratamento de dados biométricos tenha base legal clara e propósito legítimo.
Quando usado para prevenção de crimes e mediante controle judicial, o reconhecimento facial é aceito como medida de segurança. Mas o uso indiscriminado, sem base normativa, pode violar o direito à privacidade.
Casos práticos e polêmicas
Em 2023, diversas prisões foram realizadas com base em sistemas de reconhecimento facial instalados em metrôs e rodoviárias. No entanto, casos de erro de identificação, especialmente contra pessoas negras, geraram intensas críticas.
O risco de discriminação algorítmica é um dos maiores desafios dessa tecnologia.
Segurança com limites
A tecnologia é uma aliada, mas não pode substituir garantias legais. O Estado precisa definir claramente os critérios de uso.
O uso ético do reconhecimento facial é urgente e necessário
Sem regulamentação, a ferramenta poderosa pode se transformar em mecanismo de opressão. O combate ao terrorismo deve caminhar com o respeito à dignidade humana.
