Sucessão Empresarial: O que muda nos direitos trabalhistas do empregado?
Você já passou pela experiência de ter sua empresa vendida ou incorporada por outra companhia? Saiba que essa situação é chamada de sucessão empresarial e pode afetar diretamente seus direitos trabalhistas. Conheça agora quais são as implicações legais desse processo.
O que diz a legislação sobre sucessão empresarial?
O artigo 10 e o artigo 448 da CLT definem claramente que, na sucessão empresarial, todos os direitos adquiridos pelos trabalhadores são mantidos integralmente, incluindo salário, férias, tempo de serviço e FGTS.
Jurisprudência recente sobre sucessão empresarial
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho reafirmou que, mesmo em casos de venda, fusão ou aquisição, a empresa sucessora assume todas as obrigações trabalhistas anteriores, sem qualquer alteração ou prejuízo aos empregados.
Como trabalhadores podem garantir seus direitos?
É essencial que os trabalhadores acompanhem de perto esse processo, verificando contratos, folhas de pagamento e comprovando possíveis irregularidades. Em caso de dúvidas, devem imediatamente procurar assessoria jurídica especializada.
Exemplo prático recente
Uma empresa de Minas Gerais que passou por fusão evitou problemas trabalhistas após orientação jurídica especializada, garantindo que todos os direitos dos funcionários fossem plenamente respeitados no processo.
Proteja seus direitos!
Se você tem dúvidas sobre sucessão empresarial ou enfrenta problemas com mudança de empregador, busque orientação jurídica imediatamente. Um advogado trabalhista especializado assegurará que seus direitos sejam integralmente respeitados.
