Síndrome da Visão de Computador (SVC): Reconhecimento Jurídico e Direitos do Trabalhador
Com o aumento significativo do uso de telas, especialmente no home office, a Síndrome da Visão de Computador (SVC) tornou-se comum entre trabalhadores. Saiba como a Justiça do Trabalho tem reconhecido essa condição como doença ocupacional.
Reconhecimento Jurídico da SVC
A SVC, caracterizada por sintomas como visão turva, dores de cabeça e fadiga ocular, pode ser reconhecida como doença ocupacional, conforme o artigo 20 da Lei nº 8.213/91, desde que comprovado o nexo com a atividade profissional.
Recentemente, o TRT-RJ condenou uma empresa por não adotar medidas preventivas adequadas contra a SVC, determinando indenização por danos morais ao trabalhador afetado.
O que fazer se apresentar sintomas?
Procure acompanhamento médico especializado, comunique formalmente à empresa e, em caso de negligência ou resistência, busque imediatamente orientação jurídica especializada para garantir seus direitos.
