Separação Judicial e o processo de mudança de nome de casado

Uma das consequências mais visíveis e simbólicas do casamento é a alteração do nome, com a inclusão do sobrenome do cônjuge. Quando a separação chega, muitos se questionam: sou obrigada(o) a voltar a usar meu nome de solteira(o)? A resposta a essa pergunta é mais flexível do que muitos imaginam. O processo de mudança de nome após a Separação Judicial é um direito e uma escolha que deve ser feita com cuidado.

A lei brasileira, especificamente o Código Civil, estabelece que a mulher que adicionou o sobrenome do marido tem a opção de mantê-lo ou de voltar a usar o nome de solteira. Essa decisão pode ser tomada no momento da separação ou do divórcio. Embora seja mais comum que as pessoas optem por voltar a usar o nome original, há casos em que a manutenção do nome de casada é mais vantajosa. Isso pode acontecer, por exemplo, se a pessoa for conhecida profissionalmente por esse nome ou se houver filhos e ela desejar manter o mesmo sobrenome que eles.

A decisão de manter o nome do ex-cônjuge pode ser negada em algumas situações. Se a separação for por culpa exclusiva do cônjuge que deseja manter o nome (em casos de adultério, por exemplo), o ex-cônjuge pode se opor e pedir que ela retire o nome. O juiz também pode obrigar a retirada do nome se a convivência dos cônjuges estiver prejudicando a identidade do ex-cônjuge, ou se o uso do nome for prejudicial à sua reputação.

O processo de alteração do nome é feito no registro de nascimento ou casamento, após a sentença de Separação Judicial ou divórcio. Com a decisão do juiz, a pessoa pode ir ao cartório e solicitar a averbação (registro da mudança). É um procedimento simples e direto. É importante lembrar que, se você decidir voltar a usar o nome de solteira, terá que atualizar todos os seus documentos, como RG, CPF, CNH e passaporte.

A escolha sobre o nome é mais do que uma questão legal; é uma questão de identidade. Reflete uma nova etapa de vida e o desejo de reconectar-se com a sua essência. A decisão deve ser sua, e deve ser tomada com a ajuda de um advogado para garantir que todos os procedimentos sejam feitos corretamente. Pense com calma e decida o que é melhor para você e seu novo futuro.