Salário Maternidade e Estabilidade da Gestante: O que dizem as decisões judiciais recentes?
Você conhece os direitos de estabilidade da gestante e salário maternidade? Decisões judiciais recentes reforçaram esses direitos, protegendo mães trabalhadoras. Descubra aqui como garantir corretamente seus direitos.
O que diz a legislação?
A Constituição Federal (art. 10, inciso II, ADCT) garante estabilidade da gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Já o salário maternidade é garantido pela Lei nº 8.213/91, assegurando o afastamento remunerado.
Jurisprudência recente sobre estabilidade da gestante
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração imediata de uma empregada dispensada grávida, ainda que a empresa desconhecesse a gestação, reforçando que a estabilidade é garantida independentemente da comunicação prévia.
Como garantir seus direitos?
Trabalhadoras grávidas devem comunicar formalmente sua gestação ao empregador assim que possível. Em caso de dispensa indevida, podem buscar na Justiça do Trabalho reintegração imediata ou indenização substitutiva.
Exemplo prático
Uma empresa paulista adotou política preventiva ao garantir estabilidade da gestante de forma rigorosa, evitando reclamações trabalhistas e fortalecendo sua imagem institucional.
Garanta seus direitos com segurança!
Se você está enfrentando problemas relacionados ao salário maternidade ou estabilidade, procure imediatamente apoio jurídico especializado. Um advogado trabalhista poderá garantir seus direitos e prevenir prejuízos financeiros.
