Rumo à Proibição Total? Caminhos Jurídicos para o Fim das Armas Nucleares

A eliminação total das armas nucleares é o grande desafio jurídico e ético do nosso tempo. Mas quais caminhos ainda restam para alcançar esse objetivo?

O TPAN Como Marco Inicial

O Tratado de Proibição de Armas Nucleares (TPAN) já representa uma condenação categórica ao uso, posse, desenvolvimento e ameaça de armas nucleares.

Mas sua eficácia depende de maior adesão e pressão multilateral.

Reforma do TNP e Cumprimento do Art. VI

O TNP deve ser atualizado para incluir prazos concretos e mecanismos obrigatórios de desarmamento. Hoje, as obrigações são vagas, permitindo inércia jurídica.

Criação de Tribunais e Órgãos de Fiscalização Fortalecidos

A proposta de um Tribunal Internacional de Desarmamento ganha força entre juristas, com poder para:

• Julgar violações aos tratados;

• Aplicar sanções;

• Supervisionar destruição de arsenais.

Educação e Mobilização Jurídica

A conscientização sobre o tema nuclear deve entrar nas agendas de ensino jurídico, nas universidades e escolas. A proibição total só será possível com pressão pública e ativismo legal.

O Direito Como Único Caminho Para a Paz Verdadeira

O fim das armas nucleares não é uma utopia, mas uma exigência de sobrevivência. O Direito Internacional é o único instrumento capaz de transformar essa meta em realidade concreta, justa e universal.