Risco de Demissões em Massa por IA: A Visão do Direito do Trabalho Brasileiro

O avanço da tecnologia pode gerar retrocesso social?

Com a automação de funções repetitivas por inteligência artificial, empresas têm reduzido seus quadros de funcionários de forma silenciosa — e preocupante. O que parece modernização pode, na prática, representar demissões em massa com forte impacto social.

A legislação protege o trabalhador?

A CLT não proíbe demissões coletivas, mas a jurisprudência atual exige:

• Negociação prévia com o sindicato;

• Justificativa socioeconômica documentada;

• Respeito à função social da empresa, prevista no art. 170 da Constituição.

Quando a motivação é puramente tecnológica, os tribunais já começam a discutir a necessidade de medidas compensatórias.

Onde mora o problema?

• Falta de diálogo prévio;

• Cortes motivados por IA sem qualquer política de requalificação;

• Substituição de mão de obra sem planejamento coletivo.

Tudo isso pode configurar abuso de poder diretivo e violação de direitos sociais.

Qual o caminho mais ético e seguro?

• Programas de requalificação e transição de carreira;

• Acordos coletivos com cláusulas de reconversão tecnológica;

• Responsabilidade social no uso de IA.

O progresso só é verdadeiro quando é justo. E a inteligência artificial, se usada com sensibilidade, pode transformar — não descartar — pessoas.