Revisão de Aluguel: Quando e Como Pedir a Readequação do Valor
Entenda quando e como solicitar revisão do aluguel. Saiba critérios, prazos e procedimentos legais para adequar o valor à realidade do mercado imobiliário.
Introdução
Com as oscilações do mercado imobiliário, o valor do aluguel pode se tornar defasado ao longo do tempo. Você sabe quando é possível pedir a revisão do aluguel e quais critérios devem ser observados? Conhecer as regras evita conflitos e assegura um valor justo para inquilino e proprietário.
Fundamentação Jurídica
A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), em seus artigos 17 e 19, prevê a possibilidade de revisão do aluguel após 3 anos de contrato. Caso não haja acordo, a parte interessada pode propor ação revisional. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem consolidado o entendimento sobre a relevância da prova do valor de mercado do imóvel (REsp 1.515.488/SP).
Critérios e Documentos Necessários
- Laudos de Avaliação: Contar com avaliação de um corretor ou perito é essencial.
- Pesquisa de Mercado: Comparar valores de imóveis semelhantes na mesma região.
- Índices Econômicos: IPCA, IGP-M e outros índices de inflação podem ajudar a demonstrar a necessidade de ajuste.
Exemplo Prático
Suponha que você alugue um apartamento há 5 anos, com um valor inicialmente condizente com o mercado. Porém, a região valorizou e imóveis similares estão sendo alugados por valores bem mais altos. Ao apresentar laudos de corretores, você pode negociar um novo valor com o inquilino. Se não houver consenso, a ação revisional poderá ser proposta.
Atualizações Legais e Estatísticas
Com as flutuações econômicas recentes, o número de negociações amigáveis de reajuste cresceu. Segundo o SECOVI-SP (2022), cerca de 25% dos reajustes de aluguel em áreas centrais de São Paulo foram resultantes de acordos para evitar ações judiciais.
Conclusão e Chamada à Ação
A revisão de aluguel é um direito previsto em lei, garantindo equilíbrio para ambas as partes do contrato. Tem dúvidas sobre como proceder? Consulte um advogado especializado para analisar o caso e buscar a melhor estratégia.
Perguntas Frequentes (FAQ)
- Posso pedir revisão de aluguel antes de completar 3 anos de contrato?
Em regra não, o prazo mínimo de 3 anos é previsto em lei. A não ser que haja acordo entre as partes. - A revisão pode diminuir o valor do aluguel?
Sim, se a avaliação comprovar que o aluguel está acima do valor de mercado, a redução pode ser pedida. -
Como comprovar o valor de mercado do imóvel?
Por meio de laudos, pareceres técnicos, pesquisa de preços de imóveis similares e avaliação de corretores habilitados.
