Retificação de Registro Imobiliário: Como Corrigir Informações Incorretas
Entenda como funciona a retificação de registro imobiliário, corrigindo erros de área, limites ou dados do imóvel. Garanta segurança e clareza documental.
Introdução
Erros em registros imobiliários, como área incorreta ou limites imprecisos, podem gerar conflitos e insegurança. Você sabe como retificar o registro do imóvel e assegurar que a matrícula reflita exatamente a realidade? Esse procedimento é essencial para evitar litígios e valorizar o patrimônio.
Fundamentação Jurídica
A Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) prevê a retificação de registro imobiliário, seja por via administrativa ou judicial. A jurisprudência do STJ (REsp 1.422.939/MG) reconhece a importância de corrigir imprecisões, assegurando publicidade e segurança jurídica no mercado imobiliário.
Passos para a Retificação
- Solicitação ao Cartório: Apresentar documentos que comprovem o erro, como plantas, laudos técnicos ou certidões de órgãos públicos.
- Intimação de Confrontantes: Os vizinhos do imóvel são notificados para concordar com a alteração.
- Homologação: O cartório ou o juiz (em caso de via judicial) homologa a retificação, atualizando a matrícula.
Exemplo Prático
Suponha que sua matrícula indique uma área menor do que a efetivamente medida. Ao contratar um agrimensor e comprovar a área correta, você solicita ao cartório a retificação. Após a anuência dos vizinhos, a matrícula será atualizada, evitando problemas futuros.
Atualizações Legais e Estatísticas
Com a modernização dos cartórios, a retificação tornou-se mais simples. Segundo a ANOREG (2022), o número de retificações cresceu 10%, indicando maior conscientização dos proprietários sobre a importância de registros precisos.
Conclusão e Chamada à Ação
Retificar o registro imobiliário garante clareza, evita litígios e facilita futuras negociações. Precisa corrigir dados do seu imóvel? Consulte um advogado ou engenheiro especializado para orientar o procedimento.
Perguntas Frequentes (FAQ)
- Quando é necessária a via judicial?
Caso haja oposição dos vizinhos ou complexidade técnica, a retificação pode ser feita judicialmente. - Quanto tempo leva a retificação?
Depende da complexidade e da agilidade do cartório. Em procedimentos simples, pode durar alguns meses. -
Posso vender o imóvel durante o processo de retificação?
Sim, mas o ideal é concluir a retificação antes da venda, evitando dúvidas e desvalorizações do bem.
