Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo: O que Diz a Jurisprudência?
Entenda a responsabilidade civil por abandono afetivo, como a Justiça brasileira analisa esses casos e quais critérios são usados.
O afeto, embora não seja quantificável, tem sido considerado pela Justiça ao analisar casos de abandono afetivo, especialmente entre pais e filhos. Mas em que situações esse abandono pode gerar indenização e como a jurisprudência brasileira tem lidado com o tema?
Fundamentação Jurídica
O STJ já reconheceu a possibilidade de indenização por abandono afetivo, entendendo que a falta de cuidado, afeto e presença pode causar danos morais ao filho. O Código Civil, embora não trate diretamente do tema, estabelece o dever de cuidado na família (art. 1.634).
Exemplo Prático
Um pai que não exerce seu papel afetivo e educacional, não participa da vida do filho, ignorando totalmente suas necessidades emocionais, pode ser condenado a indenizá-lo por danos morais, além de cumprir obrigações financeiras.
Estatísticas e Dados
Segundo dados do IBGE (2019), cerca de 5,5 milhões de crianças vivem sem o nome do pai na certidão de nascimento, apontando a relevância social do tema.
Atualizações Legais
A jurisprudência evolui lentamente, mas consolida-se a ideia de que o dever de cuidado extrapola a obrigação financeira, abrangendo aspectos emocionais e psicológicos.
Chamadas à Ação
Você sabe quais são seus direitos em uma situação de abandono afetivo? Consultar um advogado pode ajudar a esclarecer dúvidas e buscar a reparação cabível.
FAQs
1. O que é abandono afetivo?
É a negligência de um dos genitores ou responsáveis em oferecer cuidado, afeto e presença, prejudicando o desenvolvimento emocional do filho.
2. Como comprovar abandono afetivo?
A comprovação pode ser feita por meio de testemunhas, documentos, histórico de não participação na vida do filho e laudos psicológicos.
3. A indenização por abandono afetivo é comum?
Ainda não é muito comum, mas tem sido admitida pela jurisprudência em casos específicos e bem comprovados.
