Rescisão Indireta x Pedido de Demissão: Qual a Diferença e Qual a Melhor Escolha?
Dois caminhos distintos com impactos financeiros diferentes
Quando o trabalhador deseja sair do emprego, surgem dúvidas sobre qual a melhor alternativa: pedir demissão ou buscar a rescisão indireta. Embora ambos rompam o vínculo empregatício por iniciativa do empregado, as consequências legais e os direitos garantidos são muito diferentes.
No pedido de demissão, o empregado abre mão de importantes benefícios: não recebe multa de 40% sobre o FGTS, perde o direito ao seguro-desemprego e precisa cumprir aviso prévio. Já na rescisão indireta, ele tem acesso a todos os direitos como se fosse demitido sem justa causa, desde que comprove que o empregador cometeu falta grave, nos termos do art. 483 da CLT.
Critérios para decidir com segurança
A escolha entre um e outro depende da motivação para sair do emprego. Se o ambiente está insustentável por motivos como assédio, atraso de salários, falta de pagamento do FGTS ou desvio de função, o caminho ideal pode ser a rescisão indireta, pois há respaldo legal e direito à indenização.
Se a saída for por desejo pessoal, sem violação de direitos, o mais adequado é formalizar o pedido de demissão, assumindo as perdas previstas na legislação.
Exemplos práticos para entender melhor
Imagine um caso em que o funcionário não recebe salários há dois meses. Pedir demissão nessa situação seria injusto: além de não ser o causador da ruptura, ainda perderia verbas rescisórias importantes. O correto seria entrar com ação de rescisão indireta, comprovando a inadimplência.
Agora, suponha que o trabalhador queira sair para abrir um negócio próprio. Nessa hipótese, a motivação é pessoal e não há falta do empregador, cabendo o pedido de demissão formal.
Evite erros comuns e preserve seus direitos
Muitos trabalhadores pedem demissão sem saber que poderiam pleitear a rescisão indireta, o que causa perdas financeiras expressivas. Por isso, é essencial buscar orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão.
Você não precisa sair perdendo: escolha com inteligência
Se a empresa descumpre a lei, você não deve ser penalizado. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para sair do emprego com dignidade e segurança financeira. Informe-se, documente-se e tome a decisão certa.
