Rescisão Indireta por Falta de Condições de Trabalho: Entenda com Casos Práticos
Quando o ambiente de trabalho coloca o empregado em risco
O empregador tem o dever de fornecer condições adequadas de higiene, segurança e estrutura física para que o trabalho seja realizado. A ausência desses elementos pode comprometer a integridade física ou mental do trabalhador e justificar a rescisão indireta com base no art. 483, “c”, da CLT.
Falta de ventilação, iluminação precária, ausência de equipamentos de proteção, instalações insalubres ou sobrecarga física são fatores que colocam a saúde do trabalhador em risco e devem ser combatidos.
Casos reconhecidos pela Justiça
O TRT da 2ª Região julgou procedente a ação de uma operadora de caixa que trabalhava em um ambiente sem ar-condicionado, com calor acima de 35ºC, sem pausas para hidratação ou descanso. A empresa foi condenada a pagar indenização e verbas rescisórias por violação das condições de trabalho.
Outro caso envolveu um estoquista que operava empilhadeiras sem capacete, colete ou treinamento, em espaço com risco de acidentes — a rescisão indireta foi reconhecida por “perigo manifesto”.
Como agir diante de condições degradantes
Fotografias do local, atestados médicos por LER ou problemas respiratórios, boletins de ocorrência, denúncias ao Ministério do Trabalho e testemunhas são formas de comprovar a violação das condições de trabalho.
Além disso, o trabalhador pode solicitar laudo pericial técnico, em ação judicial, para reforçar a veracidade dos fatos.
A omissão do empregador gera responsabilidade objetiva
A legislação e a Constituição Federal, em seu art. 7º, XXII, garantem o direito à saúde e segurança no ambiente de trabalho. Empregadores que descumprem esse dever respondem objetivamente pelos danos causados.
Se o ambiente está adoecendo você, é hora de agir
Não há produtividade que justifique o adoecimento físico e mental. Trabalhar com dignidade é um direito. Se seu ambiente é inseguro, você tem respaldo legal para sair com todos os seus direitos e buscar reparação.
