Rescisão Indireta em Estágio: É Possível Romper o Contrato por Culpa do Empregador?

O estágio também tem regras — e precisa ser respeitado

O estágio, regulamentado pela Lei nº 11.788/2008, é uma modalidade de aprendizagem prática supervisionada. Apesar de ter natureza educativa, o estágio deve seguir normas claras de respeito ao estudante. Quando o empregador descumpre essas regras, o estagiário pode encerrar o contrato e, em casos mais graves, pleitear indenização por dano moral ou material.

O que caracteriza descumprimento do contrato de estágio

Faltas como:

• Cobrança de atividades não compatíveis com a área de formação;

• Ausência de acompanhamento por profissional habilitado;

• Carga horária excessiva;

• Falta de seguro obrigatório ou interrupção injustificada do pagamento da bolsa;

• Ambiente de assédio ou exploração.

Tudo isso pode ser levado à Justiça e resultar em caracterização de vínculo empregatício ou responsabilização por danos.

Decisões judiciais em favor de estagiários

Em caso julgado pelo TRT da 15ª Região, uma estudante de Direito foi obrigada a atender clientes sozinha, sem supervisão de advogado. A Justiça entendeu que houve desvio da função de estágio, e reconheceu o vínculo empregatício retroativo, com o pagamento de todas as verbas trabalhistas.

Como agir e que provas apresentar

Documente tudo: termo de compromisso de estágio, atividades solicitadas, e-mails, relatórios e horários de entrada e saída. Caso haja excessos, denuncie ao CIEE, à instituição de ensino ou entre com ação judicial.

Estágio não é emprego disfarçado — seus direitos precisam ser respeitados

Se a empresa usa o estágio para economizar em direitos trabalhistas, você está sendo lesado. Há meios legais para sair da relação e buscar reparação. Não aceite ser explorado sob o rótulo de estagiário.