Regulação Jurídica do Trabalho em Ecossistemas de Inovação Aberta
Inovação aberta é o modelo em que empresas compartilham conhecimento com parceiros externos, startups, universidades e até concorrentes. Tal formato gera contratos complexos, pois há colaboração de diversas partes na mesma cadeia de produção.
A CLT segue vigente, mas a multiplicidade de atores pode confundir responsabilidades trabalhistas. É preciso delimitar claramente quem é o empregador e qual a função de cada colaborador, prevenindo a chamada “solidariedade trabalhista” em demandas judiciais.
Um exemplo ocorre quando pesquisadores de uma universidade e funcionários de uma multinacional trabalham juntos no desenvolvimento de um produto. Se houver desrespeito às normas trabalhistas, ambas as organizações podem ser acionadas judicialmente, dependendo do nível de integração.
Contratos de parceria e termos de confidencialidade ajudam a definir obrigações e direitos, incluindo propriedade intelectual, divisão de lucros e sigilo. Além disso, políticas internas de compliance devem incluir treinamentos que expliquem os limites de atuação em equipe mista.
Se você atua em um ambiente de inovação aberta, ter o apoio jurídico adequado evita litígios e assegura harmonia na colaboração. Crescer em conjunto requer acordos bem desenhados e respeito à legislação trabalhista.
