Regulação do Discurso Político em Campanhas Eleitorais e a Liberdade de Expressão
Campanha política é espaço de ideias — não de desinformação
A liberdade de expressão política é essencial em qualquer democracia. Entretanto, durante o período eleitoral, essa liberdade é limitada por regras específicas que buscam garantir igualdade e verdade no processo de convencimento do eleitor.
O que é permitido durante as campanhas?
A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) permite propaganda política, crítica de propostas, debate de ideias e uso das redes sociais. Contudo, é vedada a divulgação de fake news, ofensas pessoais, uso indevido de imagens e manipulação de informações.
O papel do TSE na fiscalização
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem agido com firmeza na repressão de conteúdo eleitoral ilícito, determinando a remoção de postagens ofensivas, aplicação de multas e até cassação de registros em casos graves. Em 2022, a Justiça Eleitoral ordenou o bloqueio de conteúdos com desinformação sobre urnas eletrônicas e vacinas.
Liberdade política não é sinônimo de vale-tudo
O debate democrático deve ser pautado pela ética, pela verdade e pelo respeito. Mentir para conquistar votos é uma afronta à soberania popular.
Vote e participe com consciência
A liberdade de expressão política constrói democracia — mas deve respeitar a verdade e a dignidade dos adversários. Seu voto é livre. Sua fala também. Mas ambas devem ser conscientes.
