Regulação de Deepfakes no Brasil: Como Proteger a Identidade e a Verdade?

Quando o que você vê não é o que aconteceu

Deepfakes são vídeos ou áudios manipulados com inteligência artificial para simular a fala ou a aparência de alguém. Eles podem parecer reais — mas são completamente falsos. E isso ameaça não só a reputação de pessoas, mas a própria democracia.

O Brasil já tem lei para isso?

Ainda não há legislação específica. No entanto, o ordenamento oferece caminhos:

• Código Penal (arts. 138 a 140): calúnia, difamação e injúria;

• Código Civil (art. 20): proteção à imagem;

• LGPD: uso indevido de dados biométricos e sensíveis.

Além disso, o TSE já proibiu deepfakes em campanhas eleitorais.

Por que o risco é real?

Deepfakes já foram usados para:

• Atacar candidatos políticos com discursos falsos;

• Extorquir pessoas com vídeos manipulados de conteúdo íntimo;

• Criar falsas provas judiciais.

Tudo isso sem que o cidadão comum perceba que está sendo enganado.

O que precisa mudar?

• Criação de tipo penal específico para manipulação digital dolosa;

• Regras para plataformas identificarem e marcarem deepfakes;

• Campanhas públicas de alfabetização midiática.

Na era da IA, proteger a verdade é proteger a liberdade. E o Direito precisa agir antes que a mentira vire norma.