Registro de Imóveis: Por Que Ele é Fundamental e Como Proceder
Entenda a importância do registro de imóveis. Saiba como proceder, documentos necessários e como o registro garante segurança e valorização da propriedade.
Introdução
O registro de imóveis é o ato que confere publicidade e segurança jurídica à propriedade. Você sabe por que esse passo é fundamental após adquirir um imóvel? Sem o registro, não há garantia plena de titularidade, podendo gerar problemas futuros.
Fundamentação Jurídica
A Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) regulamenta o registro de imóveis no Brasil. O Código Civil (arts. 1.227 e seguintes) reforça que a propriedade só é oponível contra terceiros após o registro.
O STJ, ao julgar casos de disputa de propriedade (REsp 1.483.546/MG), reforça a primazia do registro público, que garante segurança e transparência no mercado imobiliário.
Como Proceder ao Registro
- Documentos Necessários: Escritura pública ou contrato, certidões negativas e comprovante de pagamento do ITBI.
- Procedimento no Cartório: Levar toda a documentação ao Cartório de Registro de Imóveis competente.
- Pagamento de Emolumentos: Custos de cartório, variando conforme o valor do imóvel e a região.
Exemplo Prático
Ao comprar um apartamento, você obtém a escritura pública. Em seguida, leva essa escritura ao Cartório de Registro de Imóveis para efetuar o registro. Esse ato torna você o proprietário formal, dificultando que terceiros contestem sua titularidade.
Atualizações Legais e Estatísticas
A digitalização de serviços cartoriais facilita o registro online. Conforme dados do Colégio Notarial do Brasil (2022), a emissão de certidões digitais subiu 40%, tornando o processo mais ágil e transparente.
Conclusão e Chamada à Ação
O registro de imóveis é a etapa final e crucial para garantir a segurança patrimonial. Precisa de ajuda para registrar seu imóvel? Consulte um advogado especializado e evite riscos à sua propriedade.
Perguntas Frequentes (FAQ)
- Posso registrar o imóvel sem a escritura?
Não. A escritura é o título hábil para levar ao registro. Primeiro, obtém-se a escritura, depois o registro. - O que acontece se eu não registrar o imóvel?
Sem registro, o imóvel não é plenamente seu perante terceiros, podendo haver disputas de titularidade. -
Quanto tempo leva o registro?
Em média, alguns dias a algumas semanas, dependendo da agilidade do cartório e da completa apresentação dos documentos.
