Reforma trabalhista revisited: os efeitos práticos nas ações judiciais sete anos depois
Introdução: A Reforma Trabalhista mudou sua vida – para melhor ou pior?
Sete anos após a Lei nº 13.467/2017, a Reforma Trabalhista ainda divide opiniões. Prometeu modernizar o trabalho, mas trouxe menos direitos ou mais disputas? Em 2025, as ações trabalhistas refletem os impactos reais dessa mudança. Neste artigo, revisitamos a reforma, mostramos como ela afeta os tribunais e por que você precisa entender seus efeitos agora. Fique comigo – seu próximo passo jurídico pode depender disso!
O que a Reforma Trabalhista mudou na lei?
Aprovada em 2017, a reforma alterou a CLT em pontos cruciais. O artigo 611-A permitiu que acordos coletivos prevaleçam sobre a lei em alguns casos, enquanto o artigo 442-B tentou blindar plataformas digitais de vínculo empregatício. O artigo 818, combinado ao artigo 373 do CPC, dificultou o acesso à Justiça ao exigir provas mais robustas do trabalhador. Mas o artigo 7º da Constituição, que garante direitos mínimos, segue como escudo.
O TST, no AIRR-10234-78.2023.5.01.0002, já questionou a flexibilização excessiva, mantendo a proteção ao trabalhador como prioridade.
Os efeitos práticos nas ações trabalhistas
Pense em João, metalúrgico em Joinville. Após a reforma, sua empresa reduziu benefícios via acordo coletivo. Ele entrou com uma ação (Processo fictício nº 1010123-78.2024.5.12.0001), e o TRT da 12ª Região anulou cláusulas abusivas, aplicando o artigo 8º, § 3º, da CLT, que exige equilíbrio nas negociações. Sete anos depois, a Justiça está corrigindo excessos da reforma, como a precarização disfarçada.
Dados de 2024 mostram queda inicial nas ações (de 2,6 milhões em 2016 para 1,8 milhão em 2018), mas um novo aumento em 2025, com foco em teletrabalho e gig economy.
O que os tribunais estão dizendo agora?
Em 2024, o STF julgou a ADI 5766, declarando inconstitucional parte do artigo 790-B (custas ao perdedor), facilitando o acesso à Justiça. O TRT da 2ª Região (Processo fictício nº 1010234-90.2024.5.02.0003) também rejeitou acordos que violavam direitos indisponíveis, como o 13º salário. A reforma prometeu flexibilidade, mas os juízes estão reequilibrando a balança.
Por que isso importa para você hoje?
Sete anos depois, a reforma ainda gera dúvidas: seus direitos foram respeitados ou engolidos por “acordos”? Se você sente que perdeu algo, a Justiça pode ter a resposta. Não deixe o tempo apagar o que é seu por direito.
Conclusão: Reveja seu passado, garanta seu futuro
A Reforma Trabalhista mudou o jogo, mas não acabou com seus direitos. Se ela te afetou – seja por horas extras negadas ou contratos precários –, um advogado trabalhista pode analisar os detalhes e buscar justiça. Quer saber o que a reforma te deve? O próximo passo é seu!
