Reforma Orçamentária e o Futuro das Emendas Parlamentares no Brasil
O orçamento está em xeque. E com ele, o poder político das emendas.
Nos últimos anos, as emendas parlamentares tornaram-se protagonistas de debates acalorados sobre transparência, equilíbrio federativo e eficiência na alocação dos recursos públicos. Com a discussão cada vez mais intensa sobre uma reforma orçamentária ampla, o futuro dessas emendas entra no radar — e o modelo atual pode estar com os dias contados.
Neste artigo, analisamos os principais projetos de reforma orçamentária em tramitação, os riscos e oportunidades para o sistema de emendas parlamentares e o que isso significa para o Brasil dos próximos anos.
O sistema atual: fragmentado e politizado
O orçamento público brasileiro é considerado um dos mais engessados e fragmentados do mundo. Estima-se que cerca de 90% da despesa primária é carimbada — ou seja, já possui destino definido por normas legais ou constitucionais, limitando o poder de planejamento do Executivo.
As emendas parlamentares, por sua vez, ampliaram essa rigidez. Desde a EC nº 86/2015 (emendas impositivas) e a EC nº 100/2019 (emendas de bancada impositivas), parlamentares passaram a dispor de bilhões de reais de execução obrigatória, o que alterou significativamente a dinâmica do orçamento federal.
Na prática, o Congresso passou a exercer um papel quase executivo na definição de parte significativa da aplicação dos recursos públicos.
Propostas em debate: o que dizem os projetos de reforma?
Diversas propostas tramitam atualmente no Congresso Nacional com foco na reorganização do modelo orçamentário, entre elas:
-
PEC do Orçamento de Resultado: propõe foco em metas e indicadores de desempenho, com menos fragmentação.
-
PL do Novo Arcabouço Fiscal (LC nº 200/2023): embora focado no controle da despesa global, pressiona por maior eficiência e pode levar à revisão da lógica das emendas.
-
Propostas do Banco Mundial e da OCDE, que defendem um orçamento mais flexível, plurianual e baseado em resultados.
Esses movimentos indicam que a era do orçamento voltado à “microgestão política” pode estar com os dias contados.
O que pode mudar nas emendas parlamentares?
Especialistas apontam possíveis cenários para o futuro das emendas:
-
Redução ou limitação da execução obrigatória, especialmente das emendas de relator (RP9) e de bancada (RP7);
-
Criação de critérios técnicos e regionais de equidade na distribuição das emendas, reduzindo o uso político;
-
Fusão com programas federais estruturantes, em que o parlamentar indicaria prioridades dentro de uma política nacional mais ampla;
-
Transparência total, com rastreamento em tempo real e responsabilização direta em caso de desvio de finalidade.
O Congresso precisará escolher entre manter privilégios orçamentários ou alinhar-se às boas práticas de gestão pública.
Gatilhos mentais que mobilizam:
-
Futuro: As decisões de hoje moldam o orçamento dos próximos 20 anos.
-
Conscientização: A população deve participar do debate, pois o orçamento afeta diretamente a saúde, educação e infraestrutura.
-
Urgência: Quanto mais adiada a reforma, maior o risco de colapso na gestão fiscal.
-
Responsabilidade: Parlamentares e cidadãos têm o dever de discutir um modelo orçamentário mais justo, transparente e eficiente.
Conclusão: reformar é preciso
A reforma orçamentária é inevitável — e com ela, o modelo de emendas parlamentares precisará ser repensado. O desafio será encontrar o equilíbrio entre a representatividade legítima dos parlamentares e a eficiência técnica e republicana do uso dos recursos públicos.
O futuro das emendas depende da nossa capacidade de enxergá-las não como moeda de troca, mas como ferramenta estratégica de justiça orçamentária.
