Redução Salarial: Quando é Legal e Quais São as Consequências?

A redução salarial é uma medida delicada, mas em alguns casos pode ser permitida pela legislação. Saiba quando é legal e quais direitos você possui.

Quando a Redução Salarial é Permitida?
A Constituição Federal permite a redução salarial apenas em situações específicas:

• Acordo coletivo ou convenção coletiva.
• Motivos de força maior ou crises econômicas comprovadas.

Proteção ao Empregado:
Mesmo em casos de redução, o salário não pode ser inferior ao salário mínimo nacional.

Consequências da Redução Salarial:

• Reflexos em FGTS, 13º salário e férias.
• Possível pedido de rescisão indireta caso a redução seja ilegal.