Recursos em Casos de Assédio Moral no Trabalho: Quais as chances de reverter a decisão e obter indenização?

O Assédio Moral no Trabalho é uma grave violação dos direitos fundamentais do trabalhador, que causa danos psicológicos, emocionais e até mesmo físicos. Buscar a reparação por meio de indenização na Justiça do Trabalho é um direito de quem sofre assédio moral. Mas e se a decisão de primeira instância não for favorável? Quais são as chances de reverter a decisão e obter a indenização por assédio moral em grau recursal? Entenda agora as estratégias e os fatores que influenciam o sucesso dos Recursos em Casos de Assédio Moral no Trabalho!

O que é Assédio Moral no Trabalho e como ele é caracterizado?

O Assédio Moral no Trabalho é caracterizado por condutas abusivas e repetitivas praticadas pelo empregador, seus prepostos ou colegas de trabalho, que atentam contra a dignidade e a integridade psíquica do trabalhador, expondo-o a situações humilhantes, vexatórias, constrangedoras e degradantes, no ambiente de trabalho.

Embora não haja uma lei específica que defina o assédio moral no âmbito federal, a jurisprudência trabalhista tem consolidado o entendimento sobre os seus elementos caracterizadores, com base nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho e da proteção à saúde e segurança no trabalho, e em normas internacionais como a Convenção nº 190 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata da violência e do assédio no mundo do trabalho.

Os elementos caracterizadores do assédio moral são:

• Conduta abusiva: Ato ou omissão do agente assediador que viole a dignidade do trabalhador.
• Repetição: A conduta abusiva deve ser reiterada, e não um fato isolado.
• Intencionalidade: Embora não seja exigida a intenção específica de prejudicar o trabalhador, a conduta deve ser consciente e voluntária, com o objetivo de humilhar, vexar, constranger ou degradar a vítima.
• Dano à personalidade: A conduta abusiva deve causar dano à personalidade do trabalhador, afetando a sua autoestima, a sua saúde mental e emocional, o seu desempenho profissional e a sua vida social.
• Nexo causal: Deve haver nexo de causalidade entre a conduta abusiva e o dano sofrido pelo trabalhador.

Quais as provas mais importantes em casos de Assédio Moral no Trabalho?

A prova do assédio moral é um ponto crucial para o sucesso da ação trabalhista. As provas mais comuns e relevantes em casos de assédio moral são:

• Testemunhas: Depoimentos de colegas de trabalho, ex-colegas, clientes, fornecedores ou outras pessoas que presenciaram as condutas abusivas.
• Documentos: E-mails, mensagens de texto, áudios, vídeos, memorandos, advertências, suspensões, avaliações de desempenho, prontuários médicos, laudos psicológicos, etc., que comprovem as condutas abusivas e os danos sofridos pelo trabalhador.
• Perícia psicológica: Laudo pericial elaborado por psicólogo ou psiquiatra, que avalie o estado mental e emocional do trabalhador e o nexo causal entre o assédio moral e os danos psicológicos sofridos.

Quais as chances de reverter a decisão e obter indenização por Assédio Moral em grau recursal?

As chances de reverter uma decisão desfavorável e obter a indenização por assédio moral em grau recursal variam de caso a caso, e dependem de diversos fatores, como:

• Qualidade das provas: Quanto mais robustas e convincentes forem as provas do assédio moral, maiores as chances de sucesso no recurso. A prova testemunhal é fundamental, mas a prova documental e a perícia psicológica podem reforçar o conjunto probatório e aumentar as chances de reversão da decisão.
• Fundamentação jurídica do recurso: O recurso deve apresentar argumentos jurídicos sólidos e relevantes, demonstrando que a decisão de primeira instância foi equivocada ao não reconhecer o assédio moral e ao não conceder a indenização. É importante explorar a jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre casos semelhantes, buscando decisões favoráveis e precedentes que possam embasar o recurso.
• Sensibilidade do Tribunal: Alguns Tribunais e Turmas são mais sensíveis à questão do assédio moral do que outros. Conhecer o perfil do Tribunal e dos julgadores pode ser importante para direcionar a estratégia recursal e aumentar as chances de sucesso.
• Valor da indenização: Em alguns casos, o Tribunal pode entender que houve assédio moral, mas reduzir o valor da indenização fixada na primeira instância, por considerar o valor excessivo ou desproporcional ao dano sofrido.

Exemplo prático de recurso bem-sucedido em caso de assédio moral:

Imagine que um trabalhador moveu uma ação por assédio moral, alegando que era constantemente humilhado e ofendido pelo seu superior hierárquico. Na primeira instância, o juiz julgou o pedido improcedente, entendendo que as provas apresentadas não foram suficientes para comprovar o assédio moral. O advogado do trabalhador interpôs Recurso Ordinário para o TRT, reforçando a prova testemunhal, juntando novos documentos (como e-mails e mensagens de texto com ofensas) e apresentando jurisprudência do TRT em casos semelhantes. O TRT, ao analisar o recurso, reconsiderou a decisão de primeira instância, reconheceu o assédio moral e condenou a empresa a pagar indenização por danos morais ao trabalhador.

Não desista da indenização por assédio moral!

Os casos de assédio moral no trabalho são complexos e exigem atenção e cuidado na produção de provas e na elaboração dos recursos. Se você sofreu assédio moral no trabalho e teve o seu pedido de indenização negado na primeira instância, não desanime! Procure um advogado especialista em Recursos Trabalhistas para analisar o seu caso, verificar as chances de reversão da decisão em grau recursal e traçar a melhor estratégia para defender seus direitos e buscar a justa indenização pelos danos sofridos. Entre em contato conosco e saiba como podemos te ajudar a reverter a decisão e obter a reparação que você merece!