Reconhecimento Facial no Judiciário: Benefícios e Preocupações com Privacidade
Introdução: Seu Rosto Está Sendo Vigiado?
Imagine tribunais identificando partes, testemunhas ou até réus com um simples escaneamento facial. O reconhecimento facial, impulsionado pela Inteligência Artificial, está chegando ao Judiciário brasileiro, prometendo eficiência – mas também levantando alertas sobre privacidade. Neste artigo, destrinchamos os benefícios, os riscos e o que a lei diz sobre essa tecnologia.
O Enquadramento Legal
A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso X, protege a privacidade, enquanto a LGPD (Lei nº 13.709/2018), no artigo 5º, classifica dados biométricos como sensíveis, exigindo consentimento para uso (artigo 7º). Em 2024, o STF suspendeu o uso de reconhecimento facial em um tribunal estadual por falta de regulamentação clara, citando a LGPD.
Exemplo prático: O TJ-BA testou reconhecimento facial em 2023 para identificar réus em audiências virtuais, reduzindo fraudes. Mas um erro de identificação gerou um processo por violação de privacidade.
Benefícios x Riscos
A tecnologia agiliza processos e combate falsidade ideológica, mas erros de IA podem acusar inocentes, e a coleta de dados ameaça a LGPD. O equilíbrio é o desafio.
O Futuro do Reconhecimento Facial
O PL 21/2020 pode limitar seu uso em 2025, exigindo auditorias e consentimento. O Judiciário já debate sua ética em audiências públicas.
Por que Isso Te Toca?
Um erro de identificação pode mudar sua vida – ou um uso correto pode garantir justiça. Já pensou em ter sua privacidade exposta sem saber? O caso da Bahia alerta para os dois lados.
Conclusão: Tecnologia Sim, Privacidade Também
O reconhecimento facial pode transformar o Judiciário, mas exige regras claras. Quer proteger seus dados ou entender seus direitos? Um advogado pode te dar segurança.
