Quando a Liberdade de Expressão Afeta o Direito à Imagem?
O retrato de um conflito entre direitos fundamentais
O direito à imagem protege a forma como uma pessoa é representada visual ou simbolicamente. Quando essa imagem é usada sem autorização ou de forma pejorativa, pode haver violação legal — mesmo que o uso tenha fins de expressão ou crítica.
Direito à imagem: o que diz a lei
O art. 5º, inciso X da Constituição Federal garante o direito à imagem como inviolável, prevendo indenização por danos morais ou materiais quando houver uso indevido. O Código Civil, no art. 20, restringe o uso da imagem para fins comerciais ou ofensivos sem consentimento.
Conflitos comuns e jurisprudência recente
Um exemplo clássico é a publicação de memes ou montagens envolvendo rostos de pessoas reais, muitas vezes em tom de chacota. Em 2022, uma jovem foi indenizada por ter sua imagem associada a um boato viral. A Justiça entendeu que a liberdade de expressão não exclui o dever de obter autorização prévia para o uso da imagem.
A responsabilidade por publicações “engraçadas”
Mesmo em situações de humor ou crítica social, o uso da imagem alheia exige respeito. A internet tornou fácil publicar, mas não eliminou o dever jurídico de proteger o retrato e a identidade de cada pessoa.
Publicar exige mais que um clique — exige consciência
Antes de postar ou compartilhar, pense: essa imagem expõe? Prejudica? Humilha? O direito de expressão deve caminhar ao lado do respeito à integridade visual e simbólica das pessoas. O retrato da liberdade só é legítimo quando não fere a dignidade.
