Quando a Expressão de Opinião se Torna Discurso Discriminatório?

Opinar não pode ser sinônimo de excluir

Expressar opinião é um direito. Mas quando a opinião reforça preconceitos, incita violência ou marginaliza minorias, ela deixa de ser protegida e passa a ser discriminatória — e, portanto, ilegal.

Discurso discriminatório não é protegido pela CF

O STF já decidiu que não há liberdade de expressão para sustentar o racismo, a homofobia, o sexismo ou qualquer forma de intolerância. A Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo) e a Lei nº 14.532/2023 (que tipifica crimes de LGBTfobia) são ferramentas para combater essas manifestações.

Jurisprudência firme contra preconceito

Em 2023, um influenciador foi condenado por expressar “opinião” de que “mulheres não deveriam ocupar cargos de chefia”. A sentença entendeu que a fala configurava discurso de inferiorização de gênero, com potencial de estimular condutas discriminatórias.

Opinião não pode ser usada como escudo

Você pode discordar — mas não pode oprimir. A liberdade de expressão não é superior ao direito à dignidade da pessoa humana.

Fale com consciência, ouça com empatia

Sociedades evoluem quando o debate é livre — mas respeitoso. Preconceito travestido de opinião é violência. E toda violência exige reação legal.