Qual o papel do Ministério Público na defesa do bem-estar animal?

O Ministério Público (MP) é um guardião da lei e, sim, também dos animais. O artigo 129 da Constituição dá ao MP o dever de proteger direitos difusos, como o meio ambiente, que inclui a fauna. Com a Lei Sansão (14.064/2020), o MP ganhou mais força para atuar contra maus-tratos, como em 2024, quando o MP-SP abriu inquérito contra um criadouro de porcos em condições desumanas, resultando em multa e fechamento. O bem-estar animal está no radar da Justiça.

O MP pode investigar, propor ações civis públicas e fiscalizar o cumprimento de leis como o artigo 32 da Lei nº 9.605/1998. Em 2023, o MP-RJ moveu uma ação que obrigou a prefeitura do Rio a ampliar abrigos para animais de rua, mostrando seu alcance. Ele não só pune, mas cobra soluções sistêmicas — um papel essencial em um país com tantos desafios.

Como o MP age na prática?

Denúncias de cidadãos ou ONGs acionam o MP, que pode requisitar perícias ou pressionar autoridades. Em 2024, o MP-PR usou laudos veterinários para condenar um tutor que deixou um cão sem cuidados, com pena de 3 anos. O MP também media acordos, como Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), para evitar processos longos e garantir resultados rápidos.

Por que o MP nem sempre é suficiente?

Falta de estrutura e priorização de outros temas, como corrupção, limitam sua ação. Um caso em 2023 no interior da Bahia mostrou isso: uma denúncia de rinhas demorou meses para ser investigada por falta de promotores. Ainda assim, o MP é uma ponte entre a sociedade e a lei — e depende de nós para funcionar.

Como acionar o MP pelos animais?

Qualquer pessoa pode levar uma denúncia ao MP, mas prepará-la bem faz a diferença. Um advogado especializado em Direito Animal pode te ajudar a apresentar provas e cobrar resultados efetivos. Quer ver o MP lutando pelos animais da sua região? Fale com um profissional e fortaleça essa defesa hoje.