Qual o papel das crianças na proteção animal segundo a lei?
As crianças podem ser grandes aliadas na proteção animal, e o Direito as incentiva. O artigo 227 da Constituição coloca a infância como prioridade, enquanto a Lei nº 13.426/2017 promove educação sobre guarda responsável. Em 2024, uma escola em Curitiba incluiu o tema em aulas, e alunos denunciaram um vizinho que abandonou filhotes, levando à multa de R$ 5 mil. Ensinar desde cedo muda o futuro.
A Lei Sansão (14.064/2020) pune maus-tratos com até 5 anos de reclusão, e projetos escolares estão alinhados a isso. Em 2023, o MP-PR lançou um programa em que crianças aprenderam a identificar crimes contra animais, resultando em 10 denúncias em um semestre. A lei protege — e as crianças amplificam essa proteção.
Como a lei envolve os pequenos?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) garante educação ambiental, que inclui os animais. Escolas podem ser multadas por negligenciar isso, como em 2024, quando o TJ-SP cobrou uma instituição por ignorar o tema. Envolver crianças é um dever legal — e uma estratégia poderosa.
Por que elas fazem diferença?
A inocência e a empatia infantil desafiam práticas cruéis. Em 2023, um menino em Salvador filmou um cavalo maltratado, e o vídeo viralizou, levando à prisão do agressor. Adultos hesitam; crianças agem. Você já pensou no impacto de ensinar seus filhos sobre isso?
Como incentivar essa participação?
Promova a educação jurídica em casa ou na comunidade. Um advogado especializado em Direito Animal pode criar oficinas ou te ajudar a agir quando crianças flagram abusos. Quer formar defensores desde cedo? Fale com um profissional e plante essa semente.
