Qual a diferença entre posse e propriedade de animais no Código Civil?

Você já parou para pensar se seu cachorro ou gato é realmente “seu”? No Brasil, o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), no artigo 82, trata os animais como bens móveis, sujeitos à propriedade. Mas a posse — ou seja, o cuidado diário — é diferente, e essa distinção pode gerar confusão em disputas legais. Um caso curioso em 2023, no Rio Grande do Sul, envolveu um cavalo: o proprietário legal perdeu a posse para um vizinho que o alimentava há anos, mostrando que a Justiça está olhando além do papel.

Propriedade é o direito formal sobre o animal, geralmente comprovado por documentos como registro ou nota de compra. Já a posse é o exercício efetivo do cuidado, como dar comida, abrigo e afeto. O artigo 1.228 do Código Civil define que o proprietário tem pleno domínio, mas decisões recentes, influenciadas pela Lei Sansão (14.064/2020), sugerem que o bem-estar do animal pode pesar mais do que a titularidade em casos de negligência.

Como a lei aplica essa diferença?

Em situações de divórcio ou abandono, a posse responsável pode superar a propriedade. Um exemplo prático: em 2024, um tribunal em Minas Gerais concedeu a posse de um papagaio a uma mulher que o resgatou, mesmo sendo o ex-marido o “dono” registrado. O juiz considerou o vínculo afetivo e o cuidado, mostrando que os tribunais estão evoluindo para reconhecer os animais como mais do que objetos.

Por que essa distinção causa polêmica?

A visão tradicional de propriedade choca com a ideia moderna de que animais são seres sencientes. O artigo 225 da Constituição Federal, que protege a fauna, alimenta essa tensão, sugerindo que o direito de “ter” um animal vem com deveres. Enquanto o Código Civil não mudar, juízes continuarão decidindo caso a caso, o que pode gerar insegurança jurídica. Você já pensou no que isso significa para seu pet?

Como proteger seu vínculo com seu animal?

Seja você proprietário ou posseiro, entender essa diferença pode evitar surpresas em disputas ou denúncias. Um advogado especializado em Direito Animal pode esclarecer seus direitos e garantir que seu companheiro fique com quem realmente o ama e cuida. Quer saber mais sobre como a lei vê seu pet? Entre em contato com um profissional e tenha certeza de que está no caminho certo.