Quais são os limites éticos da recusa de tratamento por pacientes graves?
Diante de um diagnóstico de câncer ou outra doença grave, a decisão de aceitar ou recusar o tratamento é profundamente pessoal. Mas até onde vai esse direito? No Brasil, o artigo 5º da Constituição Federal assegura a liberdade individual, incluindo a autonomia sobre o próprio corpo. Em 2025, esse debate ético e jurídico ganha força, equilibrando a vontade do paciente com os deveres do Estado e dos médicos. Quais são os limites dessa escolha?
A Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), em seu artigo 15, protege o direito de recusar procedimentos médicos, desde que o paciente esteja consciente e capaz. Isso é reforçado pela Resolução CFM nº 2.217/2018, que reconhece a autonomia em casos terminais, como quando alguém com câncer avançado opta por cuidados paliativos em vez de quimioterapia. Um exemplo real: em 2024, uma idosa em São Paulo teve sua decisão de interromper o tratamento respeitada após diálogo com a equipe médica, garantindo dignidade até o fim.
Mas há limites. O STF, na ADI 5.970 de 2023, decidiu que a recusa não pode comprometer a saúde pública – como em casos de doenças infectocontagiosas – nem violar direitos de terceiros, como menores sob responsabilidade do paciente. Para crianças com câncer, o ECA (Lei nº 8.069/1990, artigo 11) prioriza a vida, e pais que rejeitam tratamentos podem perder a guarda, como ocorreu em um caso polêmico no Paraná em 2024. Você já imaginou o peso de uma decisão que afeta mais do que só você?
O dilema ético surge quando a recusa parece irracional ou influenciada por desinformação. Médicos têm o dever, pelo Código de Ética Médica (artigo 31), de orientar sem impor, mas a linha é tênue. Em 2025, com o avanço de terapias experimentais, pacientes graves recusam opções por medo ou crenças, e a Justiça tem mediado esses conflitos. Um homem em Salvador, em 2023, mudou de ideia após esclarecimentos judiciais e aceitou um tratamento que prolongou sua vida.
Essa é uma escolha que ninguém deveria fazer sem apoio. Um advogado especializado em Direito da Saúde pode ajudar a garantir que sua vontade seja respeitada – ou questionada, se necessário – com base na lei e na ética, como fez uma família em Curitiba que esclareceu seus direitos em 2024. Sua autonomia é sagrada, mas entender seus limites pode trazer paz. Está pronto para refletir sobre isso com quem entende do assunto?
