Quais são os erros mais comuns no marketing jurídico que podem levar a infrações éticas?

No universo do marketing jurídico, a linha entre a divulgação ética e a infração disciplinar pode ser tênue. Muitos advogados, na ânsia de atrair clientes e expandir sua atuação online, acabam cometendo erros comuns que podem levar a sérias infrações éticas perante a OAB.

Se você, advogado, deseja evitar problemas com a Ordem e construir um marketing jurídico ético e eficaz, é fundamental conhecer quais são os erros mais comuns que podem te colocar em risco de infringir o Código de Ética. Neste artigo, vamos listar os principais equívocos que você deve evitar no seu marketing jurídico online e offline.

Erros Clássicos no Marketing Jurídico: Armadilhas Éticas a Serem Evitadas

Evitar infrações éticas no marketing jurídico exige atenção, conhecimento das normas e, acima de tudo, bom senso. Alguns erros são mais comuns do que se imagina e podem comprometer a reputação e a carreira do advogado.

Principais Erros a Evitar no Marketing Jurídico:

1. Prometer Resultados ou “Garantir Vitórias” em Causas Judiciais:

   • O Erro: Utilizar expressões como “garantimos a vitória”, “causa ganha”, “resultados comprovados”, “melhor índice de sucesso” ou qualquer promessa de resultado positivo em processos judiciais em materiais de marketing e publicidade.

   • Por Que É Infração Ética: A advocacia é uma atividade de meio e não de fim. O advogado não pode garantir o resultado de um processo, pois a decisão final cabe ao Poder Judiciário. Prometer resultados ilude o cliente, mercantiliza a profissão e desrespeita a ética.

   • Fundamentação Legal: Art. 39, inciso I, do Código de Ética e Disciplina da OAB: “É vedado (…) referir-se, em qualquer publicidade, a casos de sucesso ou a informações que possam induzir o público a acreditar em resultados similares.”

   • Exemplo Errado: Criar um anúncio no Google Ads com o título: “Advogado especialista em [área] – Ganhe sua causa na justiça! Consulte agora!”.

2. Focar Exclusivamente em Preço e Promoções:

   • O Erro: Utilizar o marketing jurídico para disputar clientes por preço, oferecendo “descontos”, “promoções”, “pacotes de serviços”, “primeira consulta gratuita como isca” ou qualquer estratégia que reduza a advocacia a uma mera atividade comercial.

   • Por Que É Infração Ética: A advocacia é uma profissão de natureza intelectual e de relevante função social. Mercantilizar a profissão, focando apenas em preço, desvaloriza o trabalho do advogado, banaliza o Direito e desrespeita a dignidade da advocacia.

   • Fundamentação Legal: Art. 39, inciso II, do Código de Ética e Disciplina da OAB: “É vedado (…) fazer referência a valores dos honorários, forma de pagamento e parcelamento.”

   • Exemplo Errado: Divulgar um anúncio nas redes sociais com a frase: “Super Promoção de Consultoria Jurídica! De R$500 por apenas R$99! Ligue Já!”.

3. Utilizar Linguagem Sensacionalista, Apelativa ou Chocante:

   • O Erro: Utilizar linguagem exagerada, apelativa, sensacionalista, emotiva ou chocante em materiais de marketing, buscando atrair a atenção do público de forma artificial ou manipuladora.

   • Por Que É Infração Ética: A advocacia exige sobriedade, discrição e seriedade. Utilizar linguagem sensacionalista desvirtua a imagem da profissão, banaliza o Direito e pode induzir o público a conclusões equivocadas.

   • Fundamentação Legal: Art. 2º do Provimento 205/2021 da OAB: “A publicidade profissional do advogado deve ter caráter meramente informativo, primando pela discrição e sobriedade…”

   • Exemplo Errado: Criar um vídeo para o YouTube com o título: “URGENTE! Você está perdendo dinheiro! Descubra agora seus direitos e ganhe milhares na justiça!”.

4. Divulgar Informações Falsas, Imprecisas ou Enganosas:

   • O Erro: Divulgar informações inverídicas, incompletas, distorcidas ou que induzam o público a erro sobre os serviços jurídicos oferecidos, a expertise do advogado ou o funcionamento do sistema jurídico.

   • Por Que É Infração Ética: A advocacia exige honestidade, transparência e veracidade. Divulgar informações falsas quebra a confiança do público, prejudica a imagem da profissão e pode lesar os consumidores.

   • Fundamentação Legal: Art. 2º do Provimento 205/2021 da OAB: “A publicidade profissional do advogado deve ter caráter meramente informativo, primando pela (…) precisão das informações…”

   • Exemplo Errado: Afirmar em um site que o escritório possui “100% de casos de sucesso” ou que o advogado é “o melhor do Brasil” sem apresentar dados e comprovações objetivas.

5. Captar Clientela de Forma Antiética ou Aliciar Clientes:

   • O Erro: Utilizar estratégias de marketing que configurem captação de clientela de forma indevida ou aliciamento de clientes, como abordagens invasivas, oferta de vantagens indevidas, contato com vítimas de tragédias ou pessoas em estado de vulnerabilidade, concorrência desleal com outros advogados, etc.

   • Por Que É Infração Ética: A captação de clientela desvirtua a relação advogado-cliente, transformando-a em uma mera relação comercial. Prejudica a isonomia entre os advogados e desrespeita a dignidade da profissão.

   • Fundamentação Legal: Art. 39, caput, do Código de Ética e Disciplina da OAB: “A publicidade profissional do advogado tem caráter meramente informativo e deve ser sóbria e discreta, de forma a não caracterizar mercantilização da profissão e captação de clientela.”

   • Exemplo Errado: Enviar mensagens diretas não solicitadas (DM’s) no Instagram para pessoas que comentaram em posts de outros advogados, oferecendo seus serviços.

6. Utilizar Imagens, Vídeos ou Designs Não Sóbrios ou Inadequados:

   • O Erro: Utilizar imagens, vídeos, layouts, cores, fontes ou outros elementos visuais que não sejam sóbrios, discretos e compatíveis com a seriedade da advocacia. Exemplos: imagens sensacionalistas, layouts amadores, cores berrantes, animações excessivas, emojis em excesso, etc.

   • Por Que É Infração Ética: A imagem da advocacia deve ser de seriedade, confiabilidade e competência. Elementos visuais inadequados prejudicam a imagem do advogado e da profissão, transmitindo falta de profissionalismo e desrespeito à ética.

   • Fundamentação Legal: Art. 2º do Provimento 205/2021 da OAB: “A publicidade profissional do advogado deve ter caráter meramente informativo, primando pela discrição e sobriedade…”

   • Exemplo Errado: Criar um site de advocacia com cores neon, animações piscando, fontes infantis e fotos do advogado em poses informais ou de lazer.

7. Não Observar os Limites da Publicidade em Redes Sociais:

   • O Erro: Utilizar as redes sociais para marketing jurídico sem conhecer e respeitar os limites éticos específicos para cada plataforma. Exemplos: excesso de posts pessoais, discussões políticas acaloradas, linguagem informal demais, autopromoção exagerada, marketing de guerrilha em grupos e comunidades, etc.  

   • Por Que É Infração Ética: As redes sociais exigem adaptação da linguagem e do formato da comunicação, mas a ética profissional deve ser mantida em todos os canais. O uso inadequado das redes sociais pode banalizar a imagem do advogado e desrespeitar a ética profissional.

   • Fundamentação Legal: Art. 4º do Provimento 205/2021 da OAB: “É admitida a utilização de (…) redes sociais (…) para divulgação de conteúdo jurídico, desde que respeitados os parâmetros estabelecidos neste provimento e no Código de Ética e Disciplina.”

   • Exemplo Errado: Um advogado utiliza o Instagram para postar fotos da sua rotina pessoal em excesso, com legendas informais e stories com dancinhas e trends da internet, misturando conteúdo pessoal com posts promocionais dos seus serviços.

Atenção aos Detalhes e Consultoria Ética: A Chave para Evitar Erros

Evitar os erros mais comuns no marketing jurídico exige atenção aos detalhes, conhecimento das normas éticas e um olhar crítico sobre a própria publicidade. Em caso de dúvidas, não hesite em consultar a OAB, o seu Tribunal de Ética e Disciplina e buscar orientação especializada em marketing jurídico ético.

Lembre-se: um marketing jurídico ético e bem planejado é muito mais eficaz e duradouro do que estratégias que desrespeitam a ética e colocam sua carreira em risco. Invista em um marketing jurídico consciente, responsável e alinhado com os valores da advocacia.

Quer aprender a identificar e evitar os erros mais comuns no marketing jurídico? Agende uma consultoria conosco e descubra como podemos te ajudar a construir um marketing jurídico ético, eficaz e livre de infrações disciplinares.