Quais são os direitos trabalhistas de quem enfrenta o câncer no Brasil hoje?
Receber um diagnóstico de câncer é um golpe que abala a vida em todos os sentidos, inclusive no trabalho. Entre consultas, tratamentos e a luta pela saúde, surge a dúvida: “E agora, como ficam meus direitos trabalhistas?”. A legislação brasileira, felizmente, oferece proteção a quem enfrenta essa batalha. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 473, e a Lei nº 8.213/1991, que regula benefícios previdenciários, são pilares fundamentais para garantir estabilidade e suporte financeiro durante esse período tão delicado.
Um dos direitos mais importantes é o auxílio-doença, previsto no artigo 59 da Lei nº 8.213/1991. Se o câncer impede o trabalho por mais de 15 dias, o INSS deve cobrir o salário, desde que o trabalhador tenha contribuído por pelo menos 12 meses (carência que pode ser dispensada em casos graves). Além disso, a CLT proíbe a demissão sem justa causa durante o tratamento, desde que o empregado esteja recebendo o benefício. Um exemplo real: em 2023, uma funcionária de uma empresa no Rio de Janeiro foi reintegrada ao emprego após uma demissão ilegal durante sua quimioterapia, graças a uma decisão judicial baseada nesses dispositivos.
Outro ponto essencial é a jornada de trabalho. A Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) flexibilizou algumas regras, mas não retirou o direito à adaptação da rotina para quem está em tratamento. Empresas têm permitido home office ou redução de horas sem corte salarial, muitas vezes por determinação judicial. Já imaginou o alívio de poder se tratar sem perder sua fonte de renda? Em 2025, com o aumento da conscientização sobre saúde mental, tribunais trabalhistas têm reforçado essa proteção, como no caso de um técnico de TI em São Paulo que manteve seu emprego com carga horária reduzida.
Mas nem tudo são flores. Muitos empregadores ainda tentam burlar a lei, pressionando o funcionário a pedir demissão ou ignorando laudos médicos. Aqui, o artigo 5º da Constituição, que garante a dignidade humana, entra como escudo. Se você já passou por isso, sabe o quanto é frustrante lutar sozinho contra injustiças no trabalho enquanto enfrenta o câncer. A boa notícia? Essas situações podem ser revertidas com o apoio jurídico certo.
Histórias de superação mostram o caminho. Uma professora de 38 anos, diagnosticada com câncer de mama em 2024, conseguiu não só manter seu emprego, mas também receber auxílio-doença e adaptar seu horário, tudo com ajuda de um advogado especializado. Seu caso é um lembrete: conhecer seus direitos é o primeiro passo para protegê-los. E você, está seguro de que está recebendo o que a lei garante?
