Quais são os direitos dos empregados em contratos de trabalho para funções de produção cultural?
1. Conceito de Funções de Produção Cultural
Profissionais de produção cultural atuam na organização, execução e promoção de eventos e projetos culturais, como shows, exposições, peças de teatro e festivais.
2. Direitos Trabalhistas Específicos
- Remuneração Justa: Salário compatível com o mercado e com a complexidade das produções.
- Jornada Flexível: Possibilidade de horários adaptados a eventos, com remuneração de horas extras.
- Benefícios Complementares: Vale-transporte, refeição, e acesso a equipamentos de proteção.
- Segurança no Trabalho: Ambiente seguro, especialmente em montagens e desmontagens de eventos.
3. Obrigações do Empregador
- Fornecimento de Recursos: Ferramentas e materiais para a execução das atividades.
- Treinamento em Segurança: Capacitar os empregados para prevenir acidentes.
4. Jurisprudência e Decisões do TST
A caracterização do vínculo empregatício ocorre com base na habitualidade e subordinação. Contratos temporários devem ser claros quanto às condições de trabalho.
