Quais São os Direitos dos Animais Utilizados em Terapias e Tratamentos?
A terapia assistida por animais tem mostrado benefícios incríveis para a saúde mental e física de muitas pessoas. Mas será que esses animais possuem proteção legal? Descubra agora como a legislação protege animais usados em tratamentos terapêuticos.
Os Animais de Terapia Possuem Proteção Especial?
Sim. Embora não exista uma lei federal específica, os animais utilizados em terapias devem ser protegidos pelas regras gerais da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), que proíbe maus-tratos e exige condições adequadas de bem-estar.
Além disso, diversos estados e municípios já criaram normas próprias para garantir que os animais de terapia recebam cuidados adequados.
Como Deve Ser o Tratamento dos Animais em Terapias?
Os animais devem ter:
- Períodos de descanso adequados.
- Acompanhamento veterinário regular.
- Ambiente adequado e sem sobrecarga de atividades.
Recentemente, o Ministério Público de São Paulo impôs restrições a uma instituição que utilizava cães em terapia sem os devidos cuidados, garantindo melhores condições para os animais.
Como Denunciar Abusos em Terapias com Animais?
Se um animal estiver sendo explorado em terapias de forma abusiva, você pode denunciar para:
- Ministério Público
- IBAMA
- Polícia Ambiental (190)
Quando Buscar Apoio Jurídico?
Se você deseja atuar na regulamentação dessa atividade ou denunciar abusos, um advogado especializado em Direito Animal pode garantir que esses animais sejam protegidos.
A terapia assistida com animais traz muitos benefícios, mas deve ser realizada de forma ética e responsável. Ajude a proteger esses animais e denuncie irregularidades!
