Quais são os direitos dos animais de estimação em casos de divórcio?

Divórcio já é uma situação delicada, mas você já parou para pensar no que acontece com o animal de estimação do casal? No Brasil, os pets não são mais vistos apenas como “coisas” pela Justiça, e isso está mudando o jogo em disputas de guarda. O Código Civil (Lei nº 10.406/2002), no artigo 82, considera os animais como bens móveis, mas decisões recentes dos tribunais têm reconhecido o vínculo afetivo, tratando-os quase como membros da família. Um caso emblemático em 2023, no Rio de Janeiro, viu um juiz conceder guarda compartilhada de um cachorro, com visitas alternadas. Isso levanta a questão: até onde vai o direito do seu pet?

A evolução jurídica reflete uma sociedade que valoriza cada vez mais os animais. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgados recentes, já sinalizou que o bem-estar do animal deve ser priorizado, indo além da simples divisão de bens. Isso significa que, em um divórcio, fatores como quem cuida melhor, quem tem mais tempo ou até quem o pet prefere podem pesar na decisão. Imagine o drama de um golden retriever chamado Max, que ficou no centro de uma disputa em São Paulo: o juiz decidiu pela guarda compartilhada após avaliar que ambos os tutores tinham laços fortes com ele.

O que a lei diz sobre a posse de animais?

Embora o Código Civil ainda os classifique como propriedade, a Lei nº 9.605/1998, que trata de crimes ambientais, e a Lei Sansão (14.064/2020) reforçam a proteção contra maus-tratos, o que indiretamente influencia decisões de guarda. Tribunais estão aplicando o princípio do “melhor interesse do animal”, um conceito emprestado do Direito de Família. Isso abre espaço para discussões sobre pensão alimentícia para pets ou até custeio de despesas veterinárias, algo que muitos casais nem imaginam ser possível.

Por que isso importa para você?

Se você está enfrentando um divórcio e tem um animal de estimação, saber seus direitos pode evitar dores de cabeça e proteger seu companheiro. A falta de clareza na lei deixa margem para interpretações, e cada caso é único. Um divórcio mal resolvido pode resultar em um pet afastado de quem realmente o ama — ou pior, negligenciado. Conhecer as nuances legais é o primeiro passo para garantir que seu bichinho não seja apenas mais um item na partilha.

Como garantir o melhor para seu pet?

Ninguém quer ver um animal sofrendo por decisões mal tomadas. Buscar orientação jurídica especializada pode fazer toda a diferença para negociar acordos ou lutar por uma guarda justa. Um advogado experiente em Direito Animal sabe como apresentar provas de vínculo afetivo e bem-estar, transformando uma disputa em uma solução equilibrada. Quer proteger seu pet e seus direitos? Entre em contato com um profissional que entenda essa causa e lute ao seu lado.