Quais são os direitos do paciente com câncer em relação ao acesso a tratamentos inovadores no Brasil?
A luta contra o câncer é uma jornada complexa e desafiadora, e para muitos pacientes, a esperança reside em tratamentos inovadores que podem oferecer melhores chances de cura ou qualidade de vida. Mas, afinal, quais são os direitos do paciente com câncer no Brasil em relação a essas terapias de ponta? A legislação brasileira, em conjunto com decisões judiciais, tem garantido importantes proteções nesse sentido.
Um dos pilares desse direito é o acesso universal e integral à saúde, previsto no artigo 196 da Constituição Federal. Esse princípio implica que o Estado deve garantir o acesso a todos os níveis de assistência à saúde, incluindo tratamentos inovadores para doenças graves como o câncer. Além disso, a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), reforça a integralidade da assistência, abrangendo ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação.
No âmbito dos planos de saúde, a Lei nº 9.656/98 estabelece que as operadoras devem cobrir as doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID). Embora nem sempre os tratamentos mais recentes estejam imediatamente incluídos nos rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a jurisprudência tem se mostrado favorável aos pacientes em casos onde a inovação terapêutica é essencial e não há alternativa eficaz já coberta. Um exemplo comum é a aprovação judicial de medicamentos oncológicos de alto custo que ainda não constam no rol da ANS, mas que apresentam resultados promissores para o paciente.
Recentemente, decisões judiciais têm se baseado no direito à vida e à dignidade da pessoa humana, previstos na Constituição Federal, para obrigar tanto o SUS quanto os planos de saúde a fornecerem tratamentos inovadores. Um caso emblemático envolveu uma paciente com um tipo raro de câncer que conseguiu, por meio de uma ação judicial, o acesso a uma terapia gênica de última geração não disponível no Brasil, mas com alta probabilidade de sucesso. Essa vitória demonstra que, em situações de urgência e comprovada necessidade, o poder judiciário pode ser um importante aliado na garantia do acesso a tratamentos inovadores.
Se você ou alguém que você conhece enfrenta dificuldades para acessar tratamentos inovadores para o câncer, é crucial buscar orientação jurídica especializada. Um advogado com experiência em direito da saúde poderá analisar o seu caso, verificar as opções legais disponíveis e tomar as medidas necessárias para garantir seus direitos. Não hesite em buscar o suporte profissional adequado para lutar pela sua saúde e bem-estar.
