Quais são os direitos de quem precisa de transporte para tratamentos de câncer?
Chegar ao hospital para uma sessão de quimioterapia ou consulta pode ser um desafio – especialmente se você mora longe ou está debilitado. Em 2025, o artigo 196 da Constituição assegura saúde como direito, incluindo o acesso ao transporte. Quais são esses direitos e como garanti-los?
No SUS, a Lei nº 11.947/2009 prevê o Tratamento Fora de Domicílio (TFD), custeando passagens e até hospedagem para pacientes em outra cidade. Um exemplo real: em 2024, um idoso em Salvador conseguiu transporte gratuito para um hospital a 200 km, após meses dependendo de caronas. Você já sentiu o peso de não ter como chegar ao tratamento?
Planos de saúde não têm obrigação direta, mas o STJ (REsp nº 1.879.223, 2023) decidiu que negar suporte logístico em casos graves viola o CDC (artigo 6º). Em 2025, ações têm forçado cobertura – uma mulher em São Paulo, em 2024, venceu seu plano por traslado para radioterapia. A Justiça reconhece que chegar é parte do cuidado.
A burocracia atrasa – no SUS, faltam verbas; nos planos, exigem justificativas. Mas o artigo 5º da Constituição abre o Judiciário, e em 2025, liminares saem em até 15 dias, como em Porto Alegre, onde um paciente garantiu TFD. Seu tratamento depende de acesso – e a lei te leva até lá.
Você não precisa ficar preso pela distância. Um advogado especializado pode garantir esse direito, como fez uma família em Florianópolis em 2024. Por que não buscar esse suporte com quem sabe como?
