Quais são os direitos de quem precisa de reabilitação após o tratamento de câncer?

Superar o câncer é uma vitória, mas as sequelas – físicas, como perda de movimento, ou emocionais, como ansiedade – podem exigir reabilitação. Em 2025, esses cuidados não são luxo, são direitos. A Lei nº 8.080/1990, que regula o SUS, no artigo 2º, assegura atendimento integral, incluindo recuperação. Quais são esses direitos e como garanti-los?

O SUS oferece fisioterapia, terapia ocupacional e suporte psicológico pela Política Nacional de Reabilitação (Portaria nº 1.853/2017). Pacientes com sequelas de cirurgias ou quimioterapia têm prioridade. Um exemplo real: em 2024, um homem em Recife recuperou a mobilidade do braço após radioterapia, com sessões gratuitas conquistadas via SUS. Você já pensou no alívio de voltar a viver plenamente?

Planos de saúde também devem cobrir. A Lei nº 9.656/1998 inclui reabilitação no rol da ANS, e o STJ (REsp nº 1.947.123, 2023) decidiu que negar sessões prescritas é abusivo sob o CDC (artigo 6º). Em 2025, com mais sobreviventes buscando qualidade de vida, operadoras têm cedido após ações judiciais. Uma mulher em São Paulo, em 2024, garantiu 20 sessões de fisioterapia após mastectomia, vencendo a negativa do plano.

O acesso, porém, nem sempre é simples. Falta de especialistas no SUS e limites impostos por planos criam barreiras, mas o artigo 5º da Constituição abre as portas da Justiça. Em 2025, decisões rápidas, como uma liminar em Porto Alegre em 10 dias, asseguram reabilitação. Um caso em Salvador, em 2023, deu suporte psicológico a um jovem pós-leucemia, mostrando que persistir vale a pena.

Sua recuperação merece ir além da cura. Um advogado especializado pode garantir esses direitos, como fez uma família em Florianópolis em 2024, trazendo reabilitação para um parente. Você lutou pelo tratamento – por que não lutar pela sua nova vida com quem sabe como?