Quais são os direitos de quem precisa de acompanhamento por especialistas em cuidados paliativos no câncer?
Especialistas em cuidados paliativos aliviam o sofrimento e melhoram a qualidade de vida no câncer – mas nem sempre estão disponíveis. Em 2025, o artigo 196 da Constituição assegura saúde integral, e a lei protege esse suporte. Quais são esses direitos e como garanti-los?
No SUS, a Lei nº 8.080/1990 prevê atendimento completo, e a Política Nacional de Cuidados Paliativos (Portaria nº 3.523/2018) inclui especialistas. Um exemplo real: em 2024, um paciente em Salvador conseguiu acompanhamento paliativo pelo SUS após judicializar a falta de equipe. Você já imaginou viver com menos dor e mais dignidade?
Planos de saúde devem cobrir. A Lei nº 9.656/1998 inclui cuidados paliativos no rol da ANS, e o STJ (REsp nº 1.947.123, 2023) pune negativas. Em 2025, um caso em São Paulo garantiu suporte a um paciente após recusa do plano, trazendo alívio em fase terminal.
Falta de profissionais ou negativas são entraves, mas o artigo 5º da Constituição abre o Judiciário. Em 2025, liminares em 10 dias, como em Porto Alegre, asseguram o direito. Um caso em Recife, em 2024, deu conforto a um idoso – o suporte é essencial.
