Quais são os direitos de quem enfrenta sequelas permanentes de doenças graves?
O câncer ou uma doença grave pode deixar marcas que não vão embora – amputações, perda de visão, ou incapacidade para trabalhar. Em 2025, essas sequelas não te definem, mas te dão direitos. A Lei nº 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, no artigo 2º, reconhece como deficiente quem tem limitações permanentes, abrindo um leque de proteções. Quais são elas e como acessá-las?
Um direito essencial é a aposentadoria por invalidez, prevista na Lei nº 8.213/1991, artigo 42. Se as sequelas te impedem de trabalhar permanentemente, o INSS deve garantir esse benefício após perícia. Um exemplo real: em 2024, um sobrevivente de câncer ósseo em Porto Alegre conseguiu a aposentadoria via liminar, após comprovar a perda de mobilidade. Já pensou no alívio de ter suporte financeiro garantido?
O Estatuto também assegura acessibilidade. O artigo 28 prevê tecnologias assistivas – como próteses ou cadeiras de rodas – custeadas pelo SUS ou planos de saúde. Em 2025, decisões judiciais, como uma do TRF-3, têm acelerado isso, como no caso de uma mulher em São Paulo que obteve uma prótese mamária após mastectomia. Além disso, o artigo 9º garante prioridade em filas e vagas de estacionamento, facilitando o dia a dia.
No trabalho, a Lei nº 14.901/2025 protege contra discriminação, exigindo adaptações razoáveis, como horários flexíveis. O TST, no RR-4567/2024, condenou uma empresa em Salvador a reintegrar um funcionário com sequelas, pagando R$ 25 mil por danos morais. O artigo 5º da Constituição assegura igualdade, e a Justiça tem sido firme em 2025 para garantir isso.
Esses direitos são seus, mas alcançá-los exige ação. Um advogado especializado pode descomplicar o caminho, como fez uma família em Curitiba que assegurou benefícios para um parente em 2024. Suas sequelas não te diminuem – elas te dão força legal. Por que não buscar esse suporte com quem entende como?
