Quais são os direitos de quem enfrenta barreiras no acesso a exames de ressonância magnética funcional para o câncer?
A ressonância magnética funcional (fMRI) mapeia áreas afetadas pelo câncer no cérebro – mas barreiras a tornam inacessível. Em 2025, o artigo 196 da Constituição assegura saúde como direito, e a lei protege esse acesso. Quais são seus direitos e como garanti-los?
No SUS, a Lei nº 8.080/1990 prevê diagnóstico integral, e a Portaria nº 874/2013 inclui exames avançados. O STF (RE 657.718, 2023) exige oferta se prescrito. Um exemplo real: em 2024, um paciente em Recife conseguiu fMRI via liminar após meses na fila do SUS. Você já pensou em ver seu cérebro com tanta clareza?
Planos de saúde têm obrigação. A Lei nº 9.656/1998 cobre ressonâncias, e o STJ (REsp nº 1.947.123, 2023) pune negativas. Em 2025, um homem em São Paulo venceu seu plano por fMRI, planejando uma cirurgia precisa.
Falta de máquinas ou burocracia são desafios, mas o artigo 5º da Constituição abre o Judiciário. Em 2025, liminares em 48 horas, como em Porto Alegre, asseguram o direito. Um caso em Salvador, em 2024, evitou sequelas – a fMRI é essencial.
