Quais são os direitos de quem enfrenta barreiras no acesso a exames de imagem 3D para o câncer?
Exames de imagem 3D, como tomografia tridimensional, oferecem detalhes cruciais sobre o câncer – mas barreiras os tornam raros. Em 2025, o artigo 196 da Constituição assegura saúde como direito, e a lei protege esse acesso. Quais são seus direitos e como garanti-los?
No SUS, a Lei nº 8.080/1990 prevê diagnóstico integral, e a Portaria nº 874/2013 inclui exames avançados. O STF (RE 657.718, 2023) exige oferta se prescrito. Um exemplo real: em 2024, um paciente em Recife conseguiu tomografia 3D via liminar após negativa do SUS. Você já pensou em ver o câncer em três dimensões?
Planos de saúde têm obrigação. A Lei nº 9.656/1998 cobre exames essenciais, e o STJ (REsp nº 1.947.123, 2023) pune negativas. Em 2025, uma mulher em São Paulo venceu seu plano por imagem 3D, planejando uma cirurgia precisa.
Falta de equipamentos ou burocracia são desafios, mas o artigo 5º da Constituição abre o Judiciário. Em 2025, liminares em 48 horas, como em Porto Alegre, asseguram o direito. Um caso em Salvador, em 2024, evitou erros – o 3D é essencial.
