Quais são os direitos de quem enfrenta barreiras na doação de sangue para tratamento de câncer?
Doações de sangue são vitais para pacientes com câncer, mas barreiras como falta de estoque ou regras rígidas complicam o acesso. Em 2025, o artigo 196 da Constituição assegura saúde como direito, e a lei protege quem depende disso. Quais são esses direitos e como garanti-los?
No SUS, a Lei nº 10.205/2001 regula hemocentros, exigindo campanhas e estoque adequado. O STF (RE 855.178, 2023) responsabiliza o Estado por falhas. Um exemplo real: em 2024, um paciente em Recife conseguiu transfusões após judicializar a falta de sangue no SUS. Você já imaginou depender de algo tão básico e não ter?
Planos de saúde devem facilitar. A Lei nº 9.656/1998 cobre transfusões, e o STJ (REsp nº 1.947.123, 2023) pune negativas. Em 2025, um caso em São Paulo garantiu sangue a um paciente após o plano hesitar. A ANS fiscaliza, mas a Justiça age mais rápido.
Falta de doadores é um problema, mas o artigo 5º da Constituição permite exigir soluções. Em 2025, liminares em 48 horas, como em Porto Alegre, asseguram o direito. Você merece esse suporte essencial.
Um advogado especializado pode garantir isso, como fez uma família em Florianópolis em 2024. Por que não buscar esse apoio com quem entende seus direitos?
