Quais são os direitos de quem enfrenta atrasos no diagnóstico de câncer?
Um diagnóstico de câncer atrasado pode roubar meses preciosos de tratamento – e vidas. Em 2025, o artigo 196 da Constituição assegura saúde como direito, e a lei pune quem falha nessa etapa crucial. Quais são seus direitos e como buscar reparação por esses atrasos?
No SUS, a Lei nº 12.732/2012 (Lei dos 60 Dias) exige diagnóstico e tratamento em até dois meses, mas filas e falta de equipamentos desafiam isso. O STF (RE 855.178, 2023) decidiu que o Estado é responsável por danos causados por demora. Um exemplo real: em 2024, uma mulher em Salvador recebeu R$ 40 mil por danos morais após um atraso de seis meses no SUS, que agravou seu câncer de mama. Você já pensou no custo de esperar demais?
Planos de saúde também têm culpa. A Lei nº 9.656/1998 e o CDC (artigo 14) obrigam rapidez em exames, e o STJ (REsp nº 1.879.223, 2023) condena operadoras por negligência. Em 2025, indenizações crescem – um caso em São Paulo, em 2024, garantiu R$ 60 mil a um paciente após um diagnóstico tardio por recusa de exame. A Justiça prioriza quem sofre.
Provar o atraso exige laudos e registros, mas o artigo 5º da Constituição abre as portas do Judiciário. Em 2025, ações têm sido rápidas, como em Porto Alegre, onde uma liminar acelerou um diagnóstico em 15 dias. A ANS também multa planos por falhas, mas a reparação vai além – é sobre justiça.
Você não precisa aceitar um atraso como fatalidade. Um advogado especializado pode transformar essa falha em reparação, como fez uma família em Florianópolis em 2024. Seu diagnóstico é urgente – por que não lutar por ele com quem entende seus direitos?
