Quais são os Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual na Era da IA?

A Inteligência Artificial está transformando profundamente a criação de conteúdo intelectual e artístico, trazendo consigo desafios inéditos no campo do direito autoral e propriedade intelectual.

Quem é o autor na era da IA?

A legislação brasileira (Lei nº 9.610/98) ainda não esclarece precisamente quem detém direitos autorais sobre obras produzidas por IA. Tribunais internacionais têm decidido que os direitos autorais permanecem com os criadores ou usuários do sistema de IA, e não com a máquina em si.

No Brasil, recentemente o STJ enfrentou um caso semelhante, reforçando que a autoria permanece com o usuário da tecnologia, desde que ele tenha desempenhado papel criativo significativo.

Como proteger legalmente criações feitas por IA?

Para garantir seus direitos na era digital, é recomendável proteger antecipadamente suas criações com registro formal, evitando disputas jurídicas futuras. O auxílio de advogados especializados em propriedade intelectual é essencial nesse processo, garantindo segurança jurídica.

Invista desde já em assessoria jurídica especializada e proteja suas criações na era digital com segurança plena.