Quais são as penalidades para quem pratica rinhas de galo ou cachorro?

Rinhas de galo e cachorro são cruéis, e a lei brasileira não perdoa quem as promove. O artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, com a Lei Sansão (14.064/2020), pune maus-tratos com até 5 anos de reclusão, e rinhas são crime explícito. Em 2024, uma operação em São Paulo desmantelou uma rinha de cães, com 15 pitbulls resgatados e organizadores presos, além de multas de R$ 30 mil. A Justiça está mais dura — e com razão.

O Decreto nº 6.514/2008 prevê sanções administrativas, como multas de até R$ 3 mil por animal, além da perda dos bichos envolvidos. Em 2023, o STF reforçou a inconstitucionalidade das rinhas de galo, encerrando uma disputa cultural no Nordeste. Um caso no Ceará mostrou o rigor: um criador foi condenado a 4 anos por organizar lutas, sem chance de fiança.

O que a lei considera rinha?

Qualquer evento que force animais a lutar por entretenimento ou apostas é ilegal. Provas como vídeos, ingressos ou testemunhas são aceitas pelo Código de Processo Penal (artigo 155). Em 2024, o TJ-MG usou gravações para punir uma rinha de galos em uma chácara, com os animais realocados para santuários.

Por que as rinhas persistem?

Tradição e lucro mantêm essa prática viva, muitas vezes em áreas remotas. A fiscalização depende de denúncias, mas a clandestinidade complica. Em 2023, uma rinha em Rondônia escapou da polícia por falta de flagrante, mas a comunidade local pressionou até a reabertura do caso. A lei pune — se for acionada.

Como acabar com essa crueldade?

Denunciar é o primeiro passo, mas um advogado especializado em Direito Animal pode garantir que o processo tenha impacto, da denúncia à sentença. Quer ver as rinhas extintas e os animais salvos? Fale com um profissional e lute por justiça com força total.