Quais os requisitos legais para o transporte internacional de animais de estimação?

Viajar com animais de estimação para outros países envolve o cumprimento de uma série de requisitos legais e sanitários, que variam de acordo com o país de destino e com a espécie do animal. A legislação brasileira também estabelece algumas exigências para a saída de animais do território nacional. É fundamental que os tutores se informem com antecedência sobre as regras do país de destino e do Brasil para evitar problemas e garantir uma viagem segura e tranquila para o seu pet.

No Brasil, a principal norma que trata da saída de animais de estimação do país é a Instrução Normativa nº 16/2016 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Essa norma estabelece os requisitos zoossanitários para a emissão do Certificado Zoossanitário Internacional (CZI), que é o documento oficial exigido para o transporte internacional de animais de estimação, como cães e gatos.

Para obter o CZI, o tutor do animal deve procurar um médico veterinário cadastrado no MAPA para realizar a avaliação clínica do animal e emitir o atestado de saúde. O animal deve estar saudável, livre de parasitas e com as vacinas obrigatórias em dia, como a vacina antirrábica. A comprovação da vacinação deve ser feita através da carteira de vacinação do animal.

Além da avaliação clínica e da vacinação, o animal pode precisar de outros exames laboratoriais, como sorologia para raiva, dependendo das exigências do país de destino. É fundamental verificar com a embaixada ou consulado do país de destino quais são os requisitos sanitários específicos para a entrada de animais.

Após a avaliação do médico veterinário cadastrado, o tutor deve agendar um atendimento em uma unidade do MAPA para solicitar a emissão do CZI. No dia do atendimento, é necessário apresentar o atestado de saúde emitido pelo veterinário, a carteira de vacinação do animal, o resultado de exames laboratoriais (se exigidos pelo país de destino), o comprovante de residência do tutor e a passagem aérea ou outro comprovante de viagem.

O CZI tem um prazo de validade, que varia de acordo com o país de destino, e deve ser apresentado às autoridades sanitárias no momento do embarque no Brasil e no desembarque no país de destino. É importante verificar esse prazo com antecedência para garantir que o certificado esteja válido durante toda a viagem.

Além dos requisitos sanitários, é importante verificar se o país de destino possui outras exigências legais para a entrada de animais, como a necessidade de quarentena na chegada, a proibição de entrada de determinadas raças ou espécies, ou a exigência de implantação de microchip de identificação.

No que diz respeito ao transporte em si, as companhias aéreas e terrestres também possuem suas próprias regras e regulamentações para o transporte de animais de estimação. Geralmente, os animais de pequeno porte podem viajar na cabine de passageiros, dentro de uma caixa de transporte adequada, enquanto os animais maiores precisam ser transportados no compartimento de carga, em caixas de transporte que atendam aos requisitos de segurança e bem-estar animal. É fundamental entrar em contato com a companhia de transporte com antecedência para se informar sobre as regras específicas e para reservar o espaço para o seu animal. Viajar com animais de estimação para o exterior exige planejamento e atenção aos detalhes para garantir o cumprimento de todas as exigências legais e sanitárias. Informar-se com antecedência e seguir todas as orientações das autoridades e das empresas de transporte é fundamental para uma viagem tranquila e segura para você e seu pet.