Quais os direitos trabalhistas do paciente com câncer e outras doenças graves?

Enfrentar uma doença grave como o câncer impõe inúmeros desafios, e a preocupação com a manutenção do emprego e da renda é uma delas. A legislação trabalhista brasileira garante alguns direitos importantes para pacientes com câncer e outras doenças graves, visando proteger sua situação financeira e permitir que se dediquem ao tratamento sem o peso adicional da insegurança no trabalho.

Um dos principais direitos é a licença médica. O empregado diagnosticado com câncer ou outra doença grave tem direito a se afastar do trabalho mediante apresentação de atestado médico. Nos primeiros 15 dias de afastamento, o pagamento do salário é de responsabilidade do empregador. A partir do 16º dia, se o afastamento for superior a 15 dias, o trabalhador poderá requerer o auxílio-doença junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em casos de doenças graves que incapacitem permanentemente o trabalhador para o trabalho, ele poderá ter direito à aposentadoria por invalidez. Para isso, é necessário passar por uma perícia médica do INSS que ateste a incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laboral. É importante ressaltar que a concessão da aposentadoria por invalidez exige o cumprimento de alguns requisitos, como um período mínimo de contribuição em alguns casos.

Outro direito relevante é a estabilidade provisória no emprego para trabalhadores que retornam de licença médica por motivo de doença não ocupacional, com duração superior a 15 dias. Embora não haja uma lei específica que garanta essa estabilidade para pacientes com câncer, algumas Convenções Coletivas de Trabalho podem prever essa proteção. Além disso, a jurisprudência tem reconhecido a dispensa discriminatória de trabalhadores com doenças graves como uma prática abusiva, garantindo, em alguns casos, a reintegração ao emprego ou indenização.

Pacientes com câncer e outras doenças graves também podem ter direito ao saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao saque do Programa de Integração Social (PIS)/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Essa medida pode auxiliar financeiramente o trabalhador durante o período de tratamento.

Além dos direitos relacionados ao afastamento e à manutenção do emprego, é importante mencionar a proibição da discriminação no ambiente de trabalho. A Lei nº 9.029/95 proíbe qualquer prática discriminatória em razão de doença grave, sendo ilegal qualquer tipo de tratamento diferenciado ou preconceituoso em relação ao trabalhador.

Um exemplo prático ocorre quando um paciente com câncer precisa se ausentar frequentemente para realizar sessões de quimioterapia ou radioterapia. Ele tem o direito de apresentar os atestados médicos e se afastar do trabalho para realizar o tratamento, sem que isso possa ser motivo para demissão por justa causa. Além disso, caso ele seja dispensado sem justa causa após um período de afastamento significativo, essa dispensa pode ser considerada discriminatória.

Se você é paciente com câncer ou outra doença grave e está com dúvidas sobre seus direitos trabalhistas, é fundamental buscar orientação jurídica especializada. Um advogado trabalhista poderá analisar o seu caso, verificar as leis aplicáveis e as normas coletivas da sua categoria, e tomar as medidas necessárias para proteger seus direitos. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir a sua segurança e tranquilidade durante esse momento delicado.