Quais os direitos dos animais utilizados em terapias assistidas por animais (TAA)?
As Terapias Assistidas por Animais (TAA) são intervenções terapêuticas que utilizam a interação entre humanos e animais para promover benefícios físicos, emocionais, sociais e cognitivos para pessoas com diferentes necessidades. Os animais utilizados nessas terapias, como cães, cavalos e outros, desempenham um papel fundamental e, embora não sejam pacientes no sentido tradicional, possuem direitos que devem ser respeitados para garantir o seu bem-estar e a eficácia das terapias. A legislação brasileira, embora não tenha uma lei específica para a TAA, aplica a esses animais os mesmos princípios de proteção e bem-estar animal que se aplicam a outros contextos.
Um dos principais direitos dos animais utilizados em TAA é o direito a um ambiente de trabalho seguro e livre de estresse excessivo. As sessões de terapia devem ser planejadas e conduzidas de forma a minimizar o desconforto e a fadiga dos animais. Devem ser estabelecidos limites para a duração e a intensidade das interações, e os animais devem ter períodos de descanso adequados entre as sessões. O ambiente onde as terapias ocorrem deve ser seguro, limpo e adequado às necessidades da espécie do animal.
Os animais utilizados em TAA também têm o direito a receber cuidados adequados, incluindo alimentação balanceada, água fresca e limpa, abrigo confortável e seguro, e cuidados veterinários regulares. É fundamental que esses animais estejam saudáveis física e mentalmente para poderem desempenhar seu papel terapêutico de forma eficaz e sem sofrimento. A seleção dos animais para TAA deve levar em consideração seu temperamento, histórico de saúde e aptidão para interagir com pessoas com diferentes necessidades.
Outro direito importante é o de não serem submetidos a treinamento ou a interações que causem dor, medo ou angústia. As técnicas de treinamento devem ser baseadas em reforço positivo, e os animais devem ser condicionados a interagir com as pessoas de forma voluntária e sem coerção. Durante as sessões de terapia, os profissionais responsáveis devem estar atentos aos sinais de estresse ou desconforto do animal e devem interromper a interação caso seja necessário.
Os animais utilizados em TAA têm o direito de ter suas necessidades comportamentais respeitadas. Isso significa permitir que expressem seus comportamentos naturais da espécie, como brincar, explorar e descansar. O manejo dos animais deve ser feito por profissionais treinados em comportamento animal, que compreendam as necessidades específicas de cada espécie e indivíduo.
Embora não haja uma legislação específica para a TAA no Brasil, o artigo 32 da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) se aplica a esses animais, punindo os maus-tratos. Qualquer forma de abuso, negligência ou crueldade praticada contra animais utilizados em TAA pode ser considerada crime. Além disso, algumas profissões envolvidas na TAA, como médicos veterinários e psicólogos, possuem códigos de ética que também abordam o bem-estar animal. Em resumo, os animais utilizados em Terapias Assistidas por Animais têm o direito fundamental a um tratamento ético e respeitoso, que garanta o seu bem-estar físico e mental e que minimize o estresse e o sofrimento. Esses direitos são assegurados pelos princípios gerais da legislação de proteção animal e pela ética profissional dos envolvidos na TAA. As instituições e os profissionais que atuam com TAA devem priorizar o bem-estar dos animais, reconhecendo o seu papel crucial e garantindo que suas necessidades sejam atendidas em todos os momentos. Se você tem dúvidas sobre os direitos dos animais utilizados em TAA ou conhece alguma situação de possível maus-tratos nesse contexto, pode entrar em contato com organizações de proteção animal ou com os órgãos fiscalizadores competentes.
