Quais os direitos dos animais em relação ao transporte marítimo e aéreo?

O transporte de animais por via marítima e aérea é uma prática comum, seja para fins comerciais, de pesquisa, de participação em eventos ou como animais de estimação. Dada a complexidade e a duração dessas viagens, a legislação brasileira e as regulamentações internacionais estabelecem direitos e requisitos para garantir o bem-estar dos animais durante o transporte, visando minimizar o estresse, o sofrimento e o risco de lesões ou morte.

Em relação ao transporte aéreo de animais, a principal referência é a regulamentação da International Air Transport Association (IATA), que estabelece padrões e diretrizes para o transporte seguro e humano de animais vivos por via aérea. Embora a IATA seja uma organização internacional da indústria aérea, suas regulamentações são amplamente adotadas pelas companhias aéreas e, em muitos casos, incorporadas ou referenciadas nas legislações nacionais. No Brasil, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) também possui normas sobre o transporte de animais em aeronaves, que complementam as diretrizes da IATA.

As regulamentações para o transporte aéreo de animais abrangem diversos aspectos, incluindo a necessidade de embalagens (caixas de transporte) adequadas para cada espécie e porte, que ofereçam segurança, ventilação e espaço suficiente para o animal se movimentar e ficar em posição natural. As embalagens devem ser resistentes, à prova de fugas e devem proteger o animal de variações extremas de temperatura e de ruídos excessivos.

Durante o transporte aéreo, os animais têm o direito a receber água e alimento em intervalos adequados, de acordo com a espécie e a duração da viagem. As aeronaves devem possuir áreas específicas e com condições ambientais controladas para o transporte de animais vivos. O manuseio dos animais durante o embarque, o desembarque e a conexão entre voos deve ser feito com cuidado, evitando movimentos bruscos e situações de estresse.

Em relação ao transporte marítimo de animais, as regulamentações podem variar dependendo do tipo de embarcação, da finalidade do transporte e da legislação do país de origem e de destino. A Convenção Internacional para a Segurança da Vida Humana no Mar (SOLAS) e o Código Marítimo Internacional de Mercadorias Perigosas (IMDG Code) podem conter disposições relevantes para o transporte de animais vivos por mar, especialmente em navios de carga.

No Brasil, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) é o órgão responsável por regular o transporte aquaviário. Embora a ANTAQ não possua regulamentação específica e detalhada sobre o transporte de animais vivos, as normas gerais de segurança e de bem-estar animal se aplicam também ao transporte marítimo. Os animais devem ser transportados em condições adequadas, com espaço suficiente, ventilação, proteção contra as intempéries e acesso a água e alimento.

Em ambos os modais de transporte, marítimo e aéreo, os animais têm o direito a receber cuidados veterinários em caso de necessidade. As companhias aéreas e as empresas de transporte marítimo geralmente exigem um atestado de saúde do animal emitido por um médico veterinário antes da viagem, comprovando que o animal está apto a viajar.

É importante ressaltar que as regulamentações para o transporte de animais vivos visam garantir não apenas o bem-estar dos animais, mas também a segurança das operações de transporte e a saúde pública, evitando a disseminação de doenças. Os tutores ou responsáveis pelos animais devem se informar sobre as exigências específicas da companhia aérea ou da empresa de transporte marítimo antes da viagem e garantir que todas as condições sejam atendidas. Em resumo, os animais têm o direito a serem transportados por via marítima e aérea em condições seguras e que atendam às suas necessidades básicas de bem-estar, incluindo embalagens adequadas, ventilação, espaço, acesso à água e alimento, e cuidados veterinários em caso de necessidade. As regulamentações da IATA e as normas da ANAC são importantes para o transporte aéreo, enquanto o transporte marítimo segue normas gerais de segurança e bem-estar animal.